Urgência engavetada

Urgência engavetada
Enquanto o projeto de lei que discute a mineração em terras indígenas não é aprovado, tribos sofrem com garimpeiros ilegais; texto se arrasta há 18 anos no Congresso

Fransciny Alves

Apesar das promessas de agilidade na tramitação do Projeto de Lei 1610/1996, que autoriza a mineração em terras indígenas, a matéria ainda permanece adormecida em alguma gaveta do Congresso Nacional. Enquanto nada é decidido, crescem os requerimentos para a exploração em territórios de comunidades nativas e aumentam as ameaças às tribos vindas de garimpos ilegais. Ainda assim, a população indígena tem opiniões divididas sobre o tema.
A Constituição Federal estabelece que a exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas deve ser precedida por uma lei que estabeleça as condições para a atividade ser desenvolvida; autorização do Congresso Nacional; e necessidade de se ouvir as comunidades nativas, que têm participação assegurada nos resultados da mineração
Desde que começou a tramitar na Câmara, em 1996, o projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB - Roraima) engatinha em Brasília. O texto prevê a mineração em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O PL gera polêmica, devido às desavenças entre as tribos e aos interesses das mineradoras.
A principal preocupação de alguns povos indígenas se relaciona com os impactos socioambientais que a mineração pode trazer. Já as empresas acreditam que a pesquisa e a extração de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio - correspondem a interesses nacionais, sendo assim fundamentais para o crescimento do país.
Por outro lado, há tribos que veem na mineração uma forma de garantir o sustento familiar. É o caso dos indígenas da região do Alto Rio Negro, no Amazonas, que chegaram a garimpar nas décadas de 1980 e 1990. Eles apostam em uma mineração controlada, operada às raias do artesanal e sustentável.
Requerimentos
De acordo com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), existem atualmente 462 terras reservas indígenas regularizadas, que representam 12,2% do território nacional. Até julho, foram recebidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 4.607 manifestações de interesse de atividades de mineração que interferem total ou parcialmente em terras indígenas. Em 2014 foram registrados 47 requerimentos.
Levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que existem 32 terras indígenas cuja incidência de processos de requerimento minerário é superior a 90% do território, e outras 74 possuem mais de 50% de área requerida.
O advogado do ISA, Raul do Valle, afirma que a situação deve ser levada em consideração pelo projeto. "Mesmo sem ter um marco legal que regule a atividade, existem muitos requerimentos incidentes sobre terras indígenas. Não é razoável que uma terra tenha mais da metade de seu território com exploração mineral. Isso deve ser coibido e regulado pela lei, quando ela existir", defende.
Para especialistas, o interesse de garimpeiros por essas áreas se dá por serem territórios relativamente extensos e remotos e que, por mais que pertençam à União, têm pouca proteção efetiva contra invasões. Além disso, as terras indígenas são ricas em minerais como ouro, cobre, chumbo, níquel, estanho e volframita.
Raul do Vale assegura que apenas a aprovação da lei sobre a mineração em terras indígenas pouco acrescentará. "Para acabar com os garimpos ilegais é necessária a presença do Estado, com fiscalização e fomento de atividades econômicas sustentáveis. O que os povos indígenas precisam é de um novo marco legal que regule sua relação com o Estado Nacional", argumenta o advogado.

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Revista Mineração, n. 17 jul. - ago. de 2014, p. 22-24