União libera venda da Cedae ao BNDES

União libera venda da Cedae ao BNDES
Estatal de saneamento do Rio seria adquirida pelo banco e privatizada em seguida; proposta, apoiada por Temer, anteciparia socorro ao Estado

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

Para antecipar o fôlego financeiro que o Estado do Rio prevê obter com a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu aval do governo para comprar a estatal, apurou o Estadão/Broadcast. A hipótese em discussão pelo governo é de que a empresa seria adquirida pela instituição de fomento, reorganizada e então privatizada.
Os valores da operação não estão definidos, mas o governo fluminense espera arrecadar mais do que os R$ 3,5 bilhões que seriam recebidos em antecipação de parte da venda via empréstimo com bancos públicos.
Em entrevista à Globo News, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a sugestão partiu do Rio e pode ser uma "alternativa eficiente". Ele explicou que a companhia será comprada pelo braço de participações do banco, o BNDESPar, por um preço que dê para viabilizar, no momento da privatização, a divisão do lucro entre o Estado do Rio e o banco.
A venda da Cedae é um dos pontos centrais do plano de recuperação fiscal negociado pelo governo fluminense com a União, e o dinheiro é crucial para que o Rio ponha as contas em dia, principalmente os salários de servidores. A resolução da crise no Estado é tema importante para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu a Meirelles para agilizar as pendências, mas o governo ainda não encaminhou à Casa Civil a regulamentação que falta para a assinatura do acordo.
Entenda como funciona o BNDES
A proposta de compra da Cedae está sendo costurada entre BNDES, Fazenda e governo do Rio. O plano foi apresentado na terça-feira, 18, pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, ao presidente Michel Temer, que concordou com a medida. Rabello argumentou que a compra da Cedae não seria prejudicial ao banco e ainda haveria a contrapartida de agilizar o socorro ao Rio.
Até então, o papel atribuído ao BNDES era de apenas estruturador da operação de privatização da Cedae, que levaria até dois anos para ser concluída, de acordo com estimativas do governo fluminense.
Como mostrou o Estadão/Broadcast em junho, o banco já examinava proposta de adiantar recursos a governos estaduais que quiserem vender ativos. A ideia do BNDES é que esses ativos sejam repassados à iniciativa privada rapidamente, para que a instituição fique o mínimo de tempo "comprada".
O plano de recuperação previa que o Rio poderia antecipar R$ 3,5 bilhões em empréstimos, com o compromisso de quitar os financiamentos com recursos obtidos na venda da Cedae. A nova hipótese injetaria o valor integral da operação imediatamente nos cofres fluminenses.
Riscos. A Fazenda não se opõe à compra da Cedae pelo BNDES, mas a área técnica vê a iniciativa com reservas diante do grande risco envolvido. O valor da empresa está ligado à manutenção dos contratos de prestação de serviços aos municípios do Estado do Rio, e não há certeza de que serão preservados.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, vai se reunir com Temer, Maia e ministros da área de segurança nesta quinta-feira, 19, no Planalto. A pauta oficial do encontro é a crise na segurança no Estado, mas há a expectativa de debater detalhes da operação envolvendo a estatal.
Diante da grave situação da segurança pública no Estado, o governo federal vai acenar com a liberação de cerca de R$ 700 milhões ao Rio para bancar insumos, munição, conserto de viaturas, entre outras despesas de custeio às forças de segurança. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

'Entregar desse jeito é um contrassenso', diz deputado sobre venda da Cedae
Para líder da bancada tucana na Alerj, BNDES deveria disputar a estatal com outros candidatos em licitação

Fabio Grellet, O Estado de S.Paulo

RIO DE JANEIRO - O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa do Rio, classificou de "contrassenso" a proposta de vender a Cedae diretamente ao BNDES, para posterior privatização, e disse acreditar que "não passe de uma especulação". O tucano lembrou que o primeiro entrave para que a proposição se torne realidade é a falta de autorização legislativa.
"O projeto de lei aprovado em fevereiro autoriza o governo a vender as ações da companhia, não a fazer esse tipo de acordo com o governo federal", afirmou Luiz Paulo.
"Além disso, por enquanto não há uma avaliação sobre a Cedae, quanto ela vale, qual é a modelagem de concessão. Justamente para debater isso, na próxima semana está prevista a realização de uma audiência pública. Entregar a Cedae desse jeito seria um contrassenso. Tem que ser definido um modelo, e o BNDES deve entrar no pregão e disputar com os outros candidatos."
ara o economista Mauro Osório, professor da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), privatizar a Cedae é um risco, porque tende a criar um monopólio. "Esse tipo de serviço público é essencial, então o ideal é que não fique sob exclusiva responsabilidade de uma empresa particular", disse.
Osorio lembrou que está em negociação uma parceria público-privada. Segundo ela, a iniciativa privada faria a cobrança das tarifas, mantendo as tarifas sociais (para a população de baixa renda), e investiria em esgoto. "Esse acordo teria vigência por um período fixo, 20 anos, ao fim do qual a iniciativa privada sairia do negócio."
O economista disse que "o problema é que o Rio está numa situação tão precária que tende a aceitar qualquer exigência do governo federal". "Mas de um jeito ou de outro o governo federal vai ter de colocar dinheiro no Estado. Se não fizer esse acordo terá que intervir, e aí vai ter ainda mais trabalho porque passará a administrar o Estado. O acordo precisa ser feito o quanto antes, para evitar o colapso, então talvez valha assinar e depois rediscutir os termos. Mas a privatização precisa ser debatida com cuidado", diz Osório.

OESP, 20/07/2017, Economia, p. B4

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