O Globo, O País, p. 9
29 de Jan de 2009
União doa 6 milhões de hectares de terra a Roraima
Lula cobra de José de Anchieta 'mais ação e menos reclamação'; área corresponde a 25% do território do estado
Luiza Damé e Catarina Alencastro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto que transfere para Roraima seis milhões de hectares de terras, até então de posse da União, e cobrou do governador José de Anchieta Júnior "mais ação e menos reclamação". O total de terras transferidas corresponde a cerca de 25% do território de Roraima.
As áreas estão espalhadas por todo o estado e não incluem terras indígenas (47% do território total do estado), unidades de conservação federais (6%), assentamentos rurais (6%) e áreas das Forças Armadas (3%).
Lula admitiu que a decisão do governo tem ligação com a briga jurídica em torno da homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol:
- Nós estávamos em dívida com Roraima desde a celeuma de Raposa Serra do Sol.
Já o governador de Roraima preferiu desvincular a doação de terras da polêmica sobre a reserva.
- Não se trata de uma compensação. São coisas distintas. A questão indígena está sendo resolvida no Judiciário e esta questão hoje resolvida, das terras, é uma questão administrativa - afirmou.
Estado pode agora fazer regularização de terras
Agora, o estado estará habilitado, por meio do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), a fazer, em parceria com o Incra, a regularização fundiária de propriedades ocupadas de forma irregular. Até a transferência das terras, somente o Incra poderia conceder a titulação de posses, já que as áreas eram federais.
Lula cobrou mais dedicação na exploração dessas áreas.
- Espero que vocês agora trabalhem com mais afinco, que aquele estado tenha mais produtores, mais produção e que tenha mais riqueza, mais distribuição de renda. Isso não podia vir num momento melhor. Estamos fazendo a ponte com a Guiana, estamos vivendo uma crise mundial, e ainda não sabemos o tamanho dela, sobretudo nos países ricos. O que precisamos, neste momento, é aumentar a produção do país - afirmou Lula, acrescentando:
- Essa é uma possibilidade extraordinária para Roraima.
Agora a bola está com o governo do estado, a bola está com o povo de Roraima, com os políticos de Roraima. Por favor, espero que termine a tensão de reclamação e aumente a tensão de produção no estado.
A transferência de terras encerra o processo de transformação de Roraima de território para estado, previsto na Constituição. O governo se antecipou ao processo de regularização fundiária da Amazônia Legal, que será lançado no próximo mês.
Um emaranhado de leis impedia que o estado de Roraima fosse dono de suas terras. A Lei 10.304, aprovada em 2001 pelo Congresso, previa a transferência, mas, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, para sua execução era necessário um decreto presidencial regulamentando o texto.
Ontem, Lula assinou o decreto e uma MP ampliando a lei, que previa apenas a cessão de terras destinadas a assentamentos e colonização
O Globo, 29/01/2009, O País, p. 9
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