OESP, Nacional, p. A9
11 de Jan de 2007
União abre licitação para projetos que detalham obra
Objetivo do ministério é ganhar tempo enquanto espera licença do Ibama
Ribamar Oliveira
O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, autorizou ontem, em despacho publicado no Diário Oficial da União, a realização de licitação para contratar as empresas que farão os projetos executivos das obras de transposição do Rio São Francisco, aqueles que vão detalhar todas as etapas de construção e os materiais a serem usados. As empresas terão 45 dias para enviar suas propostas.
O edital de licitação poderá ser obtido no Ministério da Integração Nacional ou no sistema de Comprasnet, do governo federal. A licitação aberta ontem prevê a contratação de serviços de sete projetos executivos das obras. O objetivo da transposição é levar 26,2 metros cúbicos de água por segundo do Rio São Francisco para os Estados de Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
A decisão de Brito é uma forma de ganhar tempo, enquanto o Ministério da Integração Nacional espera a licença de instalação a ser concedida pelo Ibama. Somente com essa licença as obras poderão ser iniciadas.
LIMINARES
O ministro disse ontem que espera que a licença seja concedida até o final do mês. 'Estou convencido de que ela sairá logo, pois o processo já estava praticamente concluído quando surgiu a questão das liminares na Justiça', afirmou.
Todas as liminares da Justiça contra a transposição foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence em dezembro. Logo que a licença for concedida, Brito disse que o Exército será autorizado a iniciar as obras da transposição do São Francisco. Para isso, o governo já transferiu R$ 100 milhões ao Ministério da Defesa.
Até o fim deste mês, o ministro da Integração Nacional espera divulgar o edital de licitação para escolher as empresas que ficarão responsáveis pelos 14 lotes de obras dos eixos Norte e Leste do projeto. A divulgação do edital independe da licença do Ibama, explicou Brito.
O Orçamento da União para 2007 prevê apenas R$ 100 milhões para a transposição do São Francisco. Somente para pagar os projetos executivos, Brito disse que serão necessários R$ 105 milhões, sendo que 80% desses recursos serão desembolsados este ano. 'O governo vai colocar mais recursos para a obra por meio de créditos extraordinários', contou.
Sua expectativa é de que o total a ser gasto este ano com a transposição chegue a R$ 700 milhões. Para isso, Brito conta com a decisão do presidente Lula de incluir a transposição na lista do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de obras que devem ter execução garantida.
OESP, 11/01/2007, Nacional, p. A9
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