Uma boa pergunta para os candidatos

Uma boa pergunta para os candidatos

Washington Novaes

No início da década de 90, uma polêmica internacional povoou as páginas de jornais brasileiros e de outros países. Porque, num memorando interno "vazado", o então diretor do Banco Mundial, Larry Summers, propunha nada mais, nada menos que se aceitasse a exportação de lixo, inclusive tóxico, de países industrializados para países "em desenvolvimento". Seu argumento central: vários países "em desenvolvimento", com vastos territórios, populações relativamente pequenas e incipiente produção industrial, geravam uma taxa per capita relativamente baixa dos tipos mais problemáticos de lixo. Seria, por isso, justificável que recebessem parte desses resíduos. Uma espécie de distribuição eqüitativa dos ônus do desenvolvimento praticado - mas sem mexer na distribuição de benefícios.

A idéia provocou uma resposta irada do então secretário nacional de Meio Ambiente do Brasil, José Lutzenberger - que a qualificou de retorno ao chamado "colonialismo da imundície" -, assim como protestos em várias partes. Summers disse que fora "mal-entendido". E o tempo se encarregou de sepultar o assunto.

Uma década e meia passada, o tema retorna sob nova roupagem, e agora na Organização Mundial de Comércio (OMC), onde a União Européia se queixa de o Brasil haver imposto barreira ilegal à entrada no País de pneus usados procedentes daquela área. É um tema importante para os europeus, que já a partir deste mês não podem mais depositar pneus velhos, mesmo picotados, em aterros. E que, beneficiados por liminares da Justiça brasileira, para cá têm mandado, por encomenda de empresas locais e a preços apenas simbólicos, para serem remoldados, milhões de pneus por ano.

A própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi a Genebra manifestar a posição contrária do governo brasileiro, escorada em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e numa portaria ministerial. Mas é um caso em que o governo brasileiro paga o preço de suas trapalhadas. Porque em 2003, contrariando parecer da área ambiental, mas atendendo à diplomacia, abriu as portas à importação de pneus usados do Uruguai, sob o argumento de que um tribunal arbitral do Mercosul assim o exigia - só que Argentina e Paraguai, também membros do Mercosul, não tomam conhecimento dessa decisão.

E pneu é lixo indesejável e altamente tóxico. É um dos principais focos de mosquito da dengue, contamina o solo, a água e os lençóis freáticos (pode levar até cem anos para se degradar), emite substâncias carcinogênicas quando queimado, até mutações gênicas pode provocar. Pela resolução do Conama, as empresas produtoras no País já têm de recolher anualmente e dar destinação adequada a cinco pneus para quatro fabricados.

Mas, há poucos dias, uma comissão especial da Câmara dos Deputados chegou a aprovar parecer a um substitutivo dessa área que, entre outras coisas, concordava com a importação de pneus usados. A gritaria foi tanta na comunicação que a Mesa da Câmara acabou anulando a votação, por um problema formal com o relator. Em nova votação, houve 22 votos a favor da importação contra 6 - o que antecipa as dificuldades futuras.

De qualquer forma, ainda continuamos sem uma política nacional abrangente e eficaz para resíduos sólidos (ao mesmo tempo que, segundo o IBGE, durante a década de 90, o volume de lixo gerado no País cresceu 49%). Assim como continuamos sem política nacional para o saneamento básico. Na noite de quarta-feira o Senado aprovou projeto dessa natureza, mas fugindo a uma definição exatamente sobre o ponto mais polêmico: quem é o titular da concessão para os serviços de saneamento, principalmente nas capitais e regiões metropolitanas? A Constituição diz que é o município, mas os Estados já têm empresas atuando (75% do abastecimento de água), quase sempre com sistemas que interligam municípios. Como separá-los se o município quiser retomar a operação? Como indenizar os investimentos de empresas atingidas? É um conflito já posto à mesa em muitos lugares (inclusive na cidade de São Paulo), mas sem solução. A decisão do Senado retira o sofá da sala. Resolverá? E quem pagará pelos investimentos novos em áreas pobres, de moradores sem recursos? O projeto ainda terá de passar pela Câmara. E com o Congresso atuando apenas uma meia dúzia de dias no período eleitoral não se pode esperar definição rápida.

Até porque também continua sem solução o problema dos recursos em geral para eliminar os graves déficits nessa área. Admite-se que serão necessários uns R$ 10 bilhões anuais nos próximos 20 anos para eliminar o déficit. Mas, no período 2003-2005, dos R$ 7,7 bilhões disponibilizados pelo governo federal, só 39,4% foram repassados, média de R$ 1 bilhão por ano. De onde virá o restante? Pesquisa da professora Leva Lavinas (UFRJ) mostra que o gasto federal com saneamento básico e habitação caiu 45,8% em quatro anos. Estados e municípios também reduziram seus gastos nessas áreas.

O Brasil tem defendido junto aos organismos internacionais financiadores que os investimentos públicos em saneamento assim sejam contabilizados, e não como gastos correntes (afetando o equilíbrio fiscal). Isso permitiria mais investimentos públicos na área. Da mesma forma, invocam-se os "subsídios cruzados" (sistemas mais rentáveis financiando outros). Mas como levar isso à prática na mistura de empreendimentos estaduais e municipais, e ainda com o complicador das privatizações?

E assim vamos, com os cidadãos dizendo (pesquisa Iser/Ministério do Meio Ambiente) que lixo e saneamento estão entre os problemas que mais dificultam sua vida nas cidades. Mas sem perspectiva imediata de solução. Uma boa questão para ser posta pelos eleitores para os candidatos às eleições.

Washington Novaes é jornalista

OESP, 14/07/2006, Espaço Aberto, p. A2