Um plano ousado, mas bem aceito

Um plano ousado, mas bem aceito

Programa Nacional de Florestas prevê o plantio de 2 milhões de hectares e aplicação de R$ 1,8 bilhão até 2007.
O Programa Nacional de Florestas (PNF) para o período 2004-2007, lançado oficialmente pelo governo federal em fevereiro passado, tem metas ambiciosas, que prevêem o plantio de dois milhões de hectares de florestas e um investimento de R$ 1,8 bilhão. O plano é uma reivindicação dos empresários, que proclamavam um "apagão florestal" nos próximos anos. Mas também atende aos ambientalistas ao incluir, por exemplo, recuperação de áreas degradadas, incentivo à agricultura familiar e regularização fundiária na Amazônia.
O diretor do PNF, Tasso Rezende de Azevedo, explica que as ações estratégicas se darão em dois eixos. O primeiro prevê a expansão da base florestal plantada - 800 mil hectares de floresta serão plantados em pequenas e médias empresas e outros 1,2 milhão de hectares por meio de programas empresariais sustentáveis. Além disso, 200 mil hectares devem ser recuperados em áreas consideradas de conservação permanente, em especial perto de nascentes, fundamentais para manutenção da biodiversidade e qualidade da água.
O segundo eixo é a expansão da área florestal manejada, associada à proteção de áreas com alto valor ecológico. Neste item, a meta é agregar 15 milhões de hectares em produção sustentável, para abastecer 30% da demanda da indústria nacional. O governo quer assegurar que um terço da produção florestal sustentável tenha origem em florestas sociais, com produção familiar, comunitária ou extrativista. E ainda garantir a proteção de dois milhões de hectares com alto valor ecológico junto a áreas destinadas ao manejo florestal.
Na ocasião do lançamento do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o aumento da base florestal brasileira, hoje em cinco milhões de hectares e déficit de 200 mil hectares por ano. E ainda o crescimento da participação nacional no mercado mundial de derivados de florestas, que movimenta US$ 300 bilhões por ano. "O Brasil detém apenas 2% (do mercado), enquanto a Finlândia, que tem um território equivalente à metade de Minas Gerais, detém 8%", comparou Lula na ocasião.
Segundo o presidente, as ações a serem desenvolvidas neste segmento permitirão ao País a geração de 400 mil m³ de madeira e mais de US$ 15 bilhões em produtos de base florestal quando elas forem colhidas. "Expandir a atividade florestal brasileira não é apenas um bom negócio, mas também uma oportunidade para criar um cinturão verde sustentável, que proteja a mata nativa e gere inclusão social", disse Lula no evento.
Terceirização natural
O programa tem foco principal nos micro, pequenos e médios produtores - exatamente como os grandes empresários do setor tinham solicitado. Segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), são eles - os micros, pequenos e médios - que permitirão a expansão da produção nacional. Até agora, o modelo adotado privilegiou grandes áreas privadas. Mas as empresas não têm mais alternativa de crescimento perto de suas bases, e algumas pouco interesse em investir em novas áreas próprias. A "terceirização" seria uma alternativa razoável para muitos.
Para pequenos e médios, com áreas de até 150 hectares, o governo disponibiliza o Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas, o PropFlora, que este ano foi reformulado e terá R$ 50 milhões para operações. "O programa foi um dos piores em execução no Ministério da Agricultura, no ano passado, em função da falta de garantias para obtenção do recurso por parte dos produtores e pouco interesse dos bancos em operar com a linhas, mas já estamos solucionando estes problemas", afirma Azevedo.
Já os micro produtores - com área média de plantio de 3 hectares - podem se beneficiar do chamado Pronaf Florestal, que contará com R$ 70 milhões em 2004, com taxas de juros entre 1,15% e 4% ao ano e bônus por adimplência entre 25% e 40%. "Com este programa queremos promover a inclusão social de até 100 mil famílias", afirma Azevedo.
Com o objetivo de solucionar o principal entrave à implementação do Pronaf Florestal - a carência de assistência técnica -, o Fundo Nacional do Meio Ambiente disponibilizará recursos para atender a demanda de 10 mil produtores este ano. Mas o governo quer também a parceria da iniciativa privada neste processo. "Precisamos que as empresas entrem com know-how em fomento e assistência técnica, ao nosso lado", destaca Azevedo.
E a carência é grande, inclusive na área técnica. De acordo com o diretor do PNF, apesar de todo o potencial do setor florestal, em um universo de 20 mil técnicos que atuam no meio rural, menos de 1% estão capacitados para o manejo sustentável das florestas. Para mudar este quadro, o governo vai investir R$ 17,5 milhões em capacitação este ano e pretende treinar 1,5 mil técnicos.
Regularização fundiária
O governo federal se comprometeu a encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para gestão de florestas públicas, o "marco legal" que ainda não existe no País. Grande parte das florestas brasileiras está em terras públicas, principalmente na Amazônia, onde se encontram 70% das matas do País. Sem legislação, estas áreas são alvo de invasões, roubos, grilagem, desmatamento e extração ilegal de madeira.
Outra novidade é que o PNF integra o novo modelo de reforma agrária, que inclui assentamentos em áreas de floresta, tendo como base a exploração de recursos madeireiros e não madeireiros, e ainda o plantio de subsistência, que auxiliará na recuperação das matas. Segundo o presidente Lula, pelo menos 20 mil pessoas serão assentadas em áreas florestais. O modelo inova ao fazer a exigência de um atestado de viabilidade econômica e ambiental do assentamento. A área precisa ter madeira em estoque suficiente para a retirada de 20 a 30 m³ por hectare, estar próxima a mercados e possuir infra-estrutura de escoamento e comercialização. O Ministério do Desenvolvimento Agrário está trabalhando para mudar as linhas de crédito para os produtores desses assentamentos devido ao ciclo de produção, que chega a 30 anos.
Durante a solenidade de lançamento do PNF, o presidente lembrou que o Brasil detém a segunda maior área florestal do mundo, ficando atrás apenas da Rússia. As matas brasileiras, disse ele, somam cerca de 550 milhões de hectares, extensão maior que a Europa, e ocupam mais de 60% do território nacional. Mas não devem ser nem "um museu de relíquias intocáveis" nem "atropeladas por processos econômicos baseados na exploração humana e ambiental", disse. "Trata-se de construir uma nova base de equilíbrio", acrescentou o presidente.
Segundo Lula, a capacidade de conciliar desenvolvimento, justiça social e progresso com o meio ambiente não é mais uma escolha técnica, é uma questão de sobrevivência. "Um projeto de civilização e não apenas de governo", concluiu, acrescentando que o Brasil já pagou um preço elevado por dissociar natureza e progresso: 600 mil km² da Amazônia foram derrubados; mais de 20 mil km² ainda tombam a cada ano e a Mata Atlântica reduziu-se a 7% de sua extensão original.

GM, 27/05/2004, Relátorio Gazeta Mercantil, p. 1