OESP, Notas e Informações, p. A3
28 de Abr de 2007
Um novo Ibama
Ousadia para mudar procedimentos e estruturas. Foram estas as palavras que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, utilizou para justificar as reformas que serão feitas em sua Pasta. A mais importante delas é a divisão do atual Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em dois órgãos, um com a incumbência de estudar o impacto de obras sobre o meio ambiente para decidir sobre licenciamentos e outro para cuidar da proteção ambiental e do monitoramento da fauna e da flora.
Até agora, ambas as funções cabiam ao Ibama, cuja eficiência era contestada por diversos membros do governo, a começar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por causa da lentidão no exame dos processos de licenciamento de grandes obras de infra-estrutura. Entre os processos atrasados estão os de algumas obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - como os das Usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO).
O caso dessas usinas é um exemplo paradigmático da ação dos órgãos da área ambiental. Prometida há meses, depois de anos de estudo, a licença ambiental prévia atrasou de novo e agora depende de novos estudos técnicos.
A direção do Ibama rejeitou o parecer de oito biólogos e engenheiros que recomendava a "reelaboração" do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a elaboração de um outro EIA mais amplo, no Brasil e em "territórios fronteiriços". Isso equivaleria a recomeçar todo o processo, entendeu a direção do órgão. Mesmo assim, o Ibama considerou que não podia emitir já a licença prévia e determinou que os estudos sejam "complementados". O resultado será mais atraso nas obras, nas quais deverão ser investidos R$ 20 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, esperava a emissão da licença até o fim do mês passado.
A ineficiência do Ibama era tal que sua reestruturação era considerada indispensável até por organizações não-governamentais da área. Por causa da pressão que sofria de diferentes áreas, o órgão se transformara numa "colcha de retalhos", disse ao Estado o diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi. "Alguma coisa precisava ser feita", reconheceu o diretor da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.
Na área empresarial, a reação, embora favorável às mudanças, foi cautelosa. Para Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil (que reúne produtores e distribuidores privados de energia elétrica), as mudanças indicam preocupação do governo com a questão. Mas é preciso ver se elas funcionarão. Afinal, reiterou, o empresariado necessita de previsibilidade na área ambiental para tomar decisões sobre investimentos em geral vultosos e de longa maturação.
Aliás, a questão não se restringe à lentidão do Ibama, que pode ser reduzida com as mudanças anunciadas. Mesmo depois de concedida a licença ambiental, não há garantia de que a obra será executada, pois um juiz pode embargá-la, como ocorre com a Usina Hidrelétrica de Estreito, na divisa de Tocantins e Maranhão. Depois de muitos adiamentos, a licença ambiental foi concedida pelo Ibama em dezembro do ano passado. Mas, há dias, em resposta à ação civil pública impetrada pelo Conselho Indigenista Missionário e por uma entidade ligada à área ambiental da região, a Justiça Federal do Maranhão determinou liminarmente a paralisação das obras. O juiz que concedeu a liminar questiona a eficácia do EIA e do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima) sobre Estreito. Ou seja, o licenciamento pelo Ibama pode ser embargado na Justiça, fazendo tudo voltar à estaca zero.
A preservação e o manejo sustentável do meio ambiente e os interesses dos índios são questões que não podem ser ignoradas, como foram no passado. Mas isso não significa que não se atendam às necessidades de milhões de cidadãos que precisam de infra-estrutura.
Todo projeto na área energética tem impacto ambiental. A sabedoria está em avaliar adequadamente o custo (para o meio ambiente) e os benefícios (para a economia) que o empreendimento trará - e tomar a tempo a decisão correta. O que a sociedade espera é que, com as mudanças agora anunciadas, os órgãos ambientais passem a agir com sabedoria e presteza.
OESP, 28/04/2007, Notas e Informações, p. A3
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