Um monte de pendências

Um monte de pendências
Segundo técnicos do Ibama, 11 das 40 exigências para instalações de Belo Monte não foram cumpridas

Catarina Alencastro
Brasília

A licença de instalação (LI) para a Usina de Belo Monte foi concedida apesar de mais de um quarto das condicionantes - 11 das 40 - ter sido considerado pendente pelos técnicos do Ibama que elaboraram, em 23 de maio, o parecer 52/2011. No documento, que embasou a decisão do comitê de avaliação, os técnicos alertam sobretudo para a lentidão da implementação de medidas preventivas ao inchaço das cidades afetadas pela usina. A diretoria de licenciamento do Ibama defende, porém, que é natural haver pendências no processo de licenciamento. E garantiu que serão atendidas antes que ocorram os impactos socioambientais que
as condicionantes visam a contornar.

"Como subsídio à avaliação do pedido de emissão da Licença de Instalação do empreendimento, identificou-se neste parecer questões ainda pendentes. Estas relacionam-se, principalmente, a condicionantes não atendidas e parcialmente atendidas, bem como à não implantação de programas de caráter antecipatório que visavam a preparar a região, notadamente as administrações municipais, para receber o empreendimento", conclui o parecer 52.

- A concessão de licenças não é matemática. Não é um processo exato. Estamos trabalhando com impacto ambiental, que foi previsto no Estudo de Impacto Ambiental, por sinal o melhor já elaborado por um empreendedor que já chegou ao Ibama - garantiu ao GLOBO a diretora de Licenciamento, Gisela Forattini.

O órgão explicou que em todo processo de licenciamento condicionantes estabelecidas na primeira etapa se estendem até o final. E que em todo caso a LI é dada sem o cumprimento integral das exigências impostas na licença prévia. Na quarta-feira, o Ibama concedeu a licença de instalação para o empreendimento, com 23 condicionantes que o consórcio terá que cumprir.

Entre o que ainda falta ser cumprido em Belo Monte, a condicionante 2.7 prevê a assinatura de convênios entre o consórcio Norte Energia e as cidades nas áreas de requalificação urbana (adequação da cidade à nova demanda populacional), saúde e educação para implementação de ações concretas. A maioria dos convênios foi firmada, mas três ficaram faltando: de requalificação urbana em Vitória do Xingu e saúde e educação em Senador José Porfírio e Brasil Novo.

Para os técnicos que deram sinal verde à obra, não há problemas na falta de convênio. O importante é que tenha sido acertado um acordo entre a empresa e a prefeitura sobre o que precisará ser feito na cidade.

Outra questão parcialmente atendida foi a condicionante 2.5, que determina a existência de regras claras de monitoramento da qualidade da água do reservatório e do rio. Era preciso que o Norte Energia definisse critérios científicos para aferir essa qualidade, para cada etapa da obra (escavações, início das barragens etc.). O plano de controle para a fase de enchimento e estabilização do reservatório, porém, não foi entregue.

O Ibama argumenta que cada condicionante é atendida numa etapa da obra. Neste caso, como o reservatório levará mais de um ano para estar pronto, há tempo para fazer prognósticos confiáveis sobre a água.

Outra questão importante no impacto da obra na região é a navegabilidade do Rio Xingu, que os técnicos reconhecem que será dificultada, porque o período de seca, com a obra, será dois meses maior. Além disso, a própria barragem da usina demandará a criação de um sistema para que as populações que usam o Xingu como via de acesso possam ultrapassá-la.

Na condicionante 2.13, a diretoria pede detalhes do mecanismo de transposição de embarcações (criação de um caminho navegável) na barragem que ficará localizada no sítio Pimental, o principal de Belo Monte. O parecer diz que foi parcialmente atendida, pois a empresa "ainda está desenvolvendo atividades prévias à elaboração do projeto básico de engenharia do mecanismo definitivo de transposição".

Técnicos que participam do licenciamento explicaram ao GLOBO que a transposição da barragem é um impacto que não acontecerá agora e por isso não preocupa o Ibama. A empresa já apresentou a proposta de implementação de mecanismos provisórios que garantem a navegação do Xingu às populações atingidas pelas obras. Essa proposta não foi aprovada, mas começará a ser testada em breve.

Atrasos em obras de saneamento

A empresa também apresentou alternativas para a transposição permanente da barragem depois que a obra for concluída, viabilizando a navegação da população. Mas falta bater o martelo e apresentar o projeto final.

Outra exigência era a necessidade de iniciar a construção e a reforma de locais de atendimento de saúde e educação onde a obra ocorrerá e nas sedes de Altamira e Vitória do Xingu. Também eram exigidas obras de saneamento básico nestas duas cidades e um sistema de saneamento em Belo Monte e Belo Monte do Pontal antes das obras dos alojamentos.

Os técnicos alertam que só parte das obras estava concluída (as ações de saúde e educação andaram) e o cronograma de início de várias vai atrasar. As obras de saneamento de Altamira e Vitória do Xingu são as mais preocupantes, pelo parecer 52. De fato, elas só começarão em 25 de junho em Vitória do Xingu e em 25 de julho em Altamira, segundo o consórcio.

Apenas em 24 de maio, um dia depois do parecer 52/2011, foram apresentados pelo grupo pré-contratos para execução de obras de saneamento e entendimentos para apresentação de projetos básicos em no máximo 30 dias. Apenas uma obra dessas exigências - das oito listadas no cronograma do parecer da diretoria de licenciamento - estava quase concluída: a de abastecimento de água em Belo Monte e Belo Monte do Pontal. Apenas duas, classificadas de "ações imediatas aprovadas pelo município", tinham começado, em 24 de maio.

O Globo, 03/06/2011, Economia, p. 29