Um ano de perda de direitos e crescentes ameaças para povos indígenas e tradicionais

Um ano de perda de direitos e crescentes ameaças para povos indígenas e tradicionais
É fundamental que o Poder Público exerça seu papel constitucional na proteção dessas populações.

COALIZÃO CIÊNCIA E SOCIEDADE*
especial para Direto da Ciência.**
Terça-feira, 22 de dezembro de 2020

O sucesso de políticas e programas de promoção do desenvolvimento e da sustentabilidade, seja em escala local, nacional ou global, depende da inclusão efetiva dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, de seus territórios, e de suas visões de mundo. Globalmente, os povos indígenas (pouco mais de 6% da população mundial) vivem e manejam 28% da área terrestre, onde estão 35% dos ecossistemas mais bem conservados do mundo. Somente na Bacia Amazônica, 45% de todas as áreas mais bem conservadas estão dentro de terras indígenas.

Apesar disso, os últimos dois anos no Brasil foram marcados pela intensificação da desconstrução de políticas públicas de reconhecimento e proteção a esses grupos. O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta, à qual está associada uma rica sociodiversidade, hoje composta por 305 etnias indígenas e por dezenas de populações tradicionais que estão em crescente situação de vulnerabilidade socioambiental. Povos que há séculos contribuem para a geração, manutenção e conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais para toda a sociedade são hoje sistematicamente excluídos ou destituídos de seus direitos.

Mais de 30 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional atualmente ameaçam seus territórios. Além dessas ameaças legislativas, dados de monitoramento por satélite indicam que a integridade das Terras Indígenas (TIs) já vem sendo concretamente atingida nos últimos dois anos pelo aumento contínuo de áreas de desmatamento e degradação.

Desmatamento e Covid
Segundo o Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que registra as taxas anuais de desmatamento, em 2019 o aumento do desmatamento nas TIs foi de 80% (ou cerca de 491 km2), ainda maior que o aumento auferido para toda a Amazônia naquele ano, de 34,41%. Já em 2020, o desmatamento dentro de TIs na Amazônia foi um pouco menor que em 2019, mas ainda é a segunda maior taxa registrada em 2008-2020 de desmatamento em TIs. Se comparado à média do período 2008-2018, o desmatamento em TIs em 2020 cresceu 114%. Tal aumento de perda de vegetação nesses territórios nos dois últimos anos indica a intensificação de sua invasão, principalmente para a exploração ilegal de recursos naturais e apropriação fundiária.

Por sua forte vulnerabilidade social, os povos indígenas estão também entre os setores da sociedade mais afetados pela pandemia de Covid-19. Até o início deste mês de dezembro, cerca de 42 mil casos de infecção e quase 900 mortes de indígenas foram confirmados entre membros de mais de 160 povos. Além da inércia das operações de socorro e atendimento a essas populações, em muitas instâncias as ações das autoridades encarregadas acabaram por intensificar os riscos de infecção.

Não há registros disponíveis sobre as taxas de infecção de outras populações tradicionais, mas é ao longo dos principais rios da Amazônia que se registraram as maiores taxas de contaminação e de letalidade. As populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas são especialmente vulneráveis nas rotas fluviais de disseminação do vírus.

Conhecimentos preciosos
Povos indígenas e populações tradicionais reúnem conhecimentos, práticas e inovações preciosos. São célebres as suas contribuições à conservação e incremento da agrobiodiversidade e à domesticação de pelo menos uma dúzia de plantas da maior importância, como também seu conhecimento profundo a respeito de espécies e variedades não cultivadas, as formas de manejo da fauna silvestre, as práticas de manejo da pesca, o domínio de técnicas de prevenção de fogo, as formas de incremento da fertilidade dos solos, ou a forma itinerante de sua agricultura tradicional, muito semelhante aos princípios da moderna agroecologia. É notável o uso de uma riquíssima coleção de matérias primas vegetais, o seu conhecimento detalhado da história natural e de propriedades de vários animais e vegetais, de venenos, de entorpecentes, de remédios tradicionais.

Mas tais contribuições não são isoladas, nem imersas num passado idealizado. Essas populações são dinâmicas e suas organizações comunitárias contribuem ativamente hoje para a construção de soluções ambientalmente sustentáveis, economicamente solidárias e socialmente inovadoras. Um estudo recente da Universidade Federal do Pará sobre a parcela da economia da floresta que é executada por populações tradicionais, com dados dos censos do IBGE, mostrou uma tendência crescente na economia baseada no manejo de recursos naturais na Amazônia. Caboclos, castanheiros, ribeirinhos, seringueiros, indígenas, quilombolas, dentre outras populações tradicionais que utilizam a biodiversidade local, representavam quase meio milhão de produtores, de acordo com o Censo de 2017.

Nesse mesmo ano, cerca de 430 mil membros de populações tradicionais em toda a Região Norte (92% organizados como força de trabalho familiar), foram responsáveis por um volume de produção de quase 15% de toda a economia rural da Amazônia. Esse contingente cresceu aproximadamente 25% entre os censos de 2006 e 2017, taxa superior ao crescimento populacional do período. Isso sugere que um maior número de membros destas populações se engajou em atividades econômicas baseadas em costumes e tradições, mas que também estabelecem vínculos mais fortes com os mercados, como importantes agentes econômicos de um sas tendências são observadas não apenas nas atividades do extrativismo animal ou vegetal, mas também nas agrícolas.

No âmbito científico, intensificou-se nestes dois últimos anos a colaboração entre a ciência acadêmica e os sistemas de conhecimento de povos indígenas e tradicionais, especialmente nos temas de mútuo interesse, sempre com seu consentimento livre, sa colaboração se mostra como um dos novos caminhos que buscam assegurar a equitativa repartição de benefícios e o respeito aos direitos de propriedade intelectual destas populações, ajudando na garantia de seu protagonismo. Em mais uma demonstração do dinamismo das lideranças dessas populações, cabe registrar a recente eleição do pensador e pesquisador Yanomami, Davi Kopenawa, como sócio colaborador da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

Direitos das populações
É fundamental que o Poder Público exerça seu papel constitucional na proteção dessas populações. É necessário que o Poder Legislativo busque adequar as políticas públicas endereçadas aos povos indígenas e populações tradicionais aos seus modos de vida. Políticas de saúde, educação, de benefícios sociais, comunicação, dentre outras, precisam considerar os padrões de mobilidade e ocupação de seus territórios.

Os legisladores precisam, em especial, interromper a tramitação de projetos que defendem a abertura das terras indígenas ao garimpo ou à mineração, e de projetos que são contrários aos direitos de reconhecimento e demarcação desses territórios tradicionais. Neste sentido, espera-se que o Poder Judiciário suspenda, em definitivo, o Parecer 001/2017 da AGU, que vem sendo usado para barrar novas demarcações.

Mas é especialmente do Poder Executivo que se espera maior rigor no cumprimento da Constituição Federal, com a retomada da fiscalização de ilícitos ambientais e do apoio aos programas de manejo comunitário e sustentável da biodiversidade. Para isso, a garantia dos direitos constitucionais das populações tradicionais, como a regularização e proteção de seus territórios e a demarcação e desintrusão de terras indígenas, são imperativos.

Apesar de tantos problemas, e da intensificação de riscos e ameaças aos povos indígenas e populações tradicionais em 2020, também vimos sua aguerrida resistência e disposição para escapar da crescente invisibilidade à qual estão relegadas com a busca de soluções para as várias crises que atravessam. A solidariedade e o engajamento dos demais segmentos da sociedade na defesa mais efetiva dessas populações é crucial. Elas vêm resistindo há séculos às muitas tentativas de aniquilamento e certamente vão continuar resistindo. Mas até quando terão que lutar sozinhas por seus direitos?

* A Coalizão Ciência e Sociedade congrega cientistas de instituições ensino e pesquisa em todas as regiões do Brasil.

https://www.diretodaciencia.com/2020/12/22/um-ano-de-perda-de-direitos-…