CB, Cidades, p. 28
04 de Fev de 2006
Turbinas desligadas
Inauguração de usina hidrelétrica é suspensa por liminar da Justiça Federal. Mas governo local decide manter festa marcada para hoje
A Justiça Federal suspendeu a inauguração da usina hidrelétrica Corumbá IV, marcada para esta manhã. A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 6ª Vara Federal, Rubem Lima de Paula Filho, no final da noite de ontem. A procuradora da República, Ana Paula Mantovani, entrou com um mandado de segurança na última quinta-feira para pedir o cancelamento da licença de operação concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama).
Na ação, a procuradora argumenta que a empresa Corumbá IV Concessões S.A. não cumpriu todas as exigências ambientais impostas pelo órgão antes mesmo da concessão da licença de instalação, etapa anterior no processo de licenciamento. Ana Paula Mantovani alegou que a atitude do Ibama foi ilegal e abusiva. "O próprio Ibama apontou quais eram as pendências e as exigências que a Corumbá IV deveria cumprir, mas o diretor de licenciamento passou por cima disso e concedeu a licença de operação. Foi uma atitude sem nenhum fundamento", criticou a procuradora Ana Paula Mantovani.
Em sua decisão, o juiz Rubem Lima lembra que o decreto 99.274/90 determina que a licença de operação só pode ser concedida após a vistoria dos órgãos públicos ambientais, no qual se constate que as exigências das fases anteriores foram cumpridas. Em setembro de 2004, a Corumbá IV Concessões assinou um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público Federal, em que se comprometia a cumprir uma série de exigências como o cadastramento das populações ribeirinhas, apresentação de medidas para indenizar as famílias retiradas e recuperação das jazidas esgotadas.
Festa mantida
Apesar da decisão judicial, o Governo do Distrito Federal decidiu manter a festa de inauguração. "O GDF não foi comunicado oficialmente pela Justiça Federal. Mas assim que isso acontecer, vamos recorrer da decisão", garantiu o porta-voz do GDF, Paulo Fona. Sem a notificação oficial, até o fechamento desta edição, a festa de hoje estava mantida.
CB, 04/02/2006, Cidades, p. 28
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