Tropeços da agenda pós-2015

Tropeços da agenda pós-2015
Não há como se acabar com pobreza, fome e desigualdade sem paz e razoável funcionamento do poder Judiciário

José Eli da Veiga

Em negociações multilaterais é comum que incongruências derrotem o bom senso, fenômeno que torna o avanço da cooperação internacional muito mais lento que o desejável. Isso faz parte dos "ossos do ofício" de tratativas diplomáticas entre os atuais 193 membros da ONU, com sua imensa diversidade cultural. Além das numerosas clivagens de interesses, valores há muito consolidados em democracias amadurecidas chegam a ser anátemas para populações submetidas a tiranias.
Essa forçosa complexidade do multilateralismo só aumenta quando o processo de negociação admite ampla e intensa participação dos grupos de pressão da sociedade civil, alguns advogando em favor de grandes ideais, outros de meros privilégios. Em tais circunstâncias, costuma prevalecer o método derivado da árvore de natal, cada segmento aproveitando qualquer oportunidade para emplacar seu enfeite preferido, sem preocupação com a coerência e a consistência do conjunto da obra.
Ora, se algum processo multilateral teve tamanha abertura e intensidade, esse foi com certeza o que deu à luz as propostas de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tais como estão no primeiro rascunho oficial da Agenda Pós-2015:
"Zero draft of the outcome document for the UN Summit to adopt the Post-2015 Development Agenda".
Comparado à Declaração do Milênio, que definiu os objetivos do período anterior (os ODM para 2000-2015), esse rascunho traz imensos avanços políticos e cognitivos, só que misturados a sérias demonstrações de insensatez.
Nenhum objetivo de desenvolvimento (seja sustentável ou não) terá uma mínima chance de ser atingido se não contar com instituições pacíficas, eficazes, responsáveis e inclusivas, que promovam acesso à justiça para todos. Isto é verdade mesmo para nações sem democracia política.
Não há como se acabar com pobrezas, fomes e desigualdades sem paz e razoável funcionamento do poder Judiciário.
Muito menos se motiva qualquer debate público sobre a sustentabilidade de padrões de produção e consumo que a Agenda tanto gostaria de assegurar.
Então, só pode ser chocante que esse objetivo de paz e justiça, que condiciona todos os demais, apareça em penúltimo lugar, só antecedendo o 17o sobre "mecanismos de implementação".
O problema é que o objetivo de paz e justiça foi um dos mais bombardeados ao longo da penosa dinâmica preparatória.
Vários corpos diplomáticos alegaram que uma agenda de desenvolvimento sustentável deveria conter apenas objetivos econômicos, sociais e ambientais, diretriz que decorreria de um suposto consenso sobre os chamados "três pilares", que excluem muitas das dimensões do processo de desenvolvimento, como a política, a institucional, ou a relativa à segurança, para citar apenas três.
Para os arautos dos "três pilares" não faz sentido alguém pensar que o desenvolvimento seja a mais política das questões socioeconômicas, ou que uma organização tão respeitada quanto o IBGE adote uma quarta dimensão - denominada "institucional" - em sua série "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável", cuja edição de 2015 acaba de sair.
Outra grave incongruência está na última alínea do 12o ODS, cuja rebuscada redação tenta disfarçar o interesse de que
sejam mantidos escandalosos subsídios ao uso de energias fósseis. Em tradução livre essa passagem diz o seguinte:
"Racionalizar ineficientes subsídios aos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo perdulário, removendo as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, nomeadamente mediante reestruturação fiscal e eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, quando existentes, de modo a minorar seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades e condições dos países em desenvolvimento na minimização de tais impactos adversos ao seu desenvolvimento, de forma a proteger os pobres e as comunidades atingidas". Um disparate, pois já se tornou liminarmente inaceitável qualquer demagogia do gênero para prolongar os prejuízos causados pelo maior subsídio do mundo, o que favorece as energias fósseis.
Finalmente, mas não menos preocupante, é esse primeiro rascunho oficial reproduzir a lenda de que os dezessete objetivos propostos estariam acompanhados de 169 metas. Na realidade, as alíneas que mencionam prazos e variações almejadas não passam de quarenta. Por isso, mesmo antes de saber se existiriam indicadores adequados para monitorá-las - o que ficou para março de 2016 - já dá para deduzir que, em média, haverá menos de três metas por objetivo.
Esses tropeços não afetarão a importância histórica que terá a declaração sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a ser adotada na cúpula especial sobre a Agenda Pós-2015 de setembro em Nova York. Afinal, se o critério de avaliação for o processo de aprendizado coletivo sobre o que realmente significa o generoso ideal do desenvolvimento sustentável, não resta dúvida de que a iniciativa terá imenso êxito. É justamente por isso, aliás, que não devem ser varridas para debaixo do tapete as mazelas que infelizmente já se impuseram.

José Eli da Veiga professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo
(IEE/USP) e autor de "A Desgovernança Mundial da Sustentabilidade" (Editora 34, 2013). Página web: www.zeeli.pro.br

Valor Econômico, 30/06/2015, Opinião, p. A15

http://www.valor.com.br/opiniao/4114080/tropecos-da-agenda-pos-2015