Tribos nativas sofrem com hidrelétricas em todo o mundo

Joel Santos de Lima e Antônio Gomes foram condenados pelo Tribunal de Contas da União

Manaus - Em duas decisões, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Tabatinga (AM) : Joel Santos de Lima a devolver aos cofres públicos federais R$ 2.170.460,82 e a pagar multas de R$ 40 mil.

Numa tomada de contas especial instaurada em decorrência da omissão no dever de prestar contas e conseqüente não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos do Convênio 074/PCN/2004 firmado com o Ministério da Defesa (Programa Calha Norte em 23/12/2004), as contas de Joel Lima foram julgadas irregulares e ele foi condenado ao pagamento de R$ 300 mil (atualizados monetariamente) aos cofres do Tesouro Nacional, mais multa de R$ 10 mil.

Numa outra tomada de contas especial Joel Lima foi condenado por irregularidades verificadas na aplicação de recursos federais transferidos pela Secretaria de Assistência à Saúde para atenção básica aos povos indígena em 2007 e 2008. Ele foi condenado a pagar R$ 1.781.008,10, corrigidos desde 2008, além de ser multado em R$ 20 mil. O TCU informou ao Município de Tabatinga que o recolhimento das importâncias saneará o processo, de modo que o Tribunal julgará as suas contas regulares com ressalva, dando-lhe a correspondente quitação.

Nos dois casos, o TCU encaminho cópias dos Acórdãos, do Relatório e Proposta de Deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, à Câmara Municipal de Tabatinga e à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Borba

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Borba (AM) Antônio Gomes por omissão no dever de prestar contas de recursos repassados ao município para serviços assistenciais do programa Agente Jovem. Antônio Gomes terá que devolver R$ 19 mil aos cofres públicos, corrigidos desde e003, e pagar multa de R$ 3 mil.

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