O Globo - https://oglobo.globo.com/
12 de Dez de 2024
Senado aprova regulamentação de eólicas offshore com incentivo a carvão mineral e gás
Governo afirma que irá vetar trecho que determina uso de termelétricas como energia de reserva. Texto vai à sanção
Victoria Abel
12/12/2024
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore), sob legislação brasileira. O mesmo projeto, porém, inclui uma série de jabutis que podem encarecer as contas de luz. O texto vai agora para análise do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar os trechos.
Jabuti é o jargão dado no Congresso a trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original.
Associações do setor de energia calculam os dispositivos inseridos no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados podem gerar um impacto de até R$ 440 bilhões, por meio de subsídios, na conta de luz, até 2050. Segundo a consultoria PSR, isso significaria um aumento de 7,5% na conta nestes anos.
O projeto inclui:
Contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis
Como é hoje: autorização para contratação de 8 gigawatts (GW) condicionada a um preço-teto, tendo como cenário base (necessidade do sistema) a contratação de 2,8 GW.
O que o PL determina: contratação compulsória de 4,25 GW com inflexibilidade de 70% e sem preço teto.
Prorrogação da contratação de térmicas a carvão
Como é hoje: a lei possibilita a continuação da operação de uma usina em Santa Catarina até 2040.
O que o PL determina: inclusão de duas usinas na lista de usinas a carvão que manterão operação no sistema, além da extensão do prazo até 2050.
Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas
Como é hoje: a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.
O que o PL determina: contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo se não houver necessidade.
Extensão dos contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
Como é hoje: a extensão está condicionada à avaliação da Aneel e à redução do preço dos contratos.
O que o PL determina: retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.
Construção de planta de hidrogênio
Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
O que o PL determina: contratação compulsória de 250 MW.
Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul
Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
O que o PL determina: contratação compulsória de 300 MW.
O governo tentou retirar esse artigo que incentiva as termelétricas, mas foi derrotado em plenário.
- Se esse artigo passar, podem ter certeza que o governo vai vetar esse artigo, que é uma contradição ao projeto e vai aumentar o valor da energia elétrica. Desvirtua o valor do projeto em si - disse Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Apesar da orientação contrária de Randolfe, líder do governo no Congresso, a maior parte da base aceitou o trecho. A contrariedade ao carvão mineral uniu o petista ao senador de oposição Eduardo Girão (Novo-CE).
Sobre as eólicas em si, os locais onde serão permitidas as eólicas são: mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental.
As empresas serão autorizadas a colocar os equipamentos após leilão feito pelo governo, com estudo e desenvolvimento de novas tecnologias de energia renovável a partir do aproveitamento da área offshore.
A outorga e prazo de concessão para a empresas de eólicas offshores dependerá de contrato do poder executivo. O contrato de cessão de uso deverá prever duas fases, a de avaliação e a de execução.
"Caberá ao Poder Executivo a coordenação dos leilões de energia elétrica para empreendimentos de geração localizados no mar territorial", diz o texto.
Firjan comemora
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) celebrou por meio de nota a aprovação no Senado do Projeto de Lei que regulamenta a implantação da energia eólica offshore. No entanto, pediu vetos aos "jabutis".
"A federação repudia a inclusão de dispositivos que causarão uma distorção na economia brasileira, prejudicando a competitividade da indústria nacional, que tem na energia elétrica um dos seus principais insumos", diz um trecho do documento.
A instituição aponta que a revisão do preço-teto para as térmicas a gás natural é uma medida que promoverá, de maneira artificial, a geração de energia a partir de gás em locais que não possuem vocação para tal, distantes dos centros de consumo. Para eles, levar o gás para locais remotos e depois retornar esse insumo - na forma de energia elétrica pelos fios de transmissão -, "não faz sentido econômico".
"Há dispositivos que vão na contramão do desenvolvimento de energias limpas, como incentivo ao carvão, além de outros dispositivos que não se relacionam com o objetivo central que o Projeto de Lei busca regulamentar. O resultado desses 'jabutis' é elevação do custo em geral da energia, afetando diretamente a competitividade do país", conclui.
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/12/senado-aprova-regu…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.