OESP, Nacional, p. A9
11 de Fev de 2004
TRF mantém desocupação de 11 fazendas
Thélio de Magalhães
A 5.ª Turma Tribunal Regional Federal de Recursos da 3.ª Região determinou ontem o afastamento dos caiovás-guaranis de 11 das 14 propriedades rurais que haviam invadido em janeiro, no Mato Grosso do Sul.
Eles poderão ficar provisoriamente nas fazendas São Jorge, Remanso e Paloma, em Japorã e Iguatemi, desde que não impeçam o retorno dos proprietários, nem atrapalhem a produção.
Ao se referir à permanência dos índios nas três áreas, o texto diz: "A ocupação precária não poderá inviabilizar a posse tranqüila da propriedade ou sua exploração econômica." Acrescenta que as áreas serão indicadas pelos proprietários e pela Funai com a participação do Ministério Público Federal.
O TRF deixa claro que a permanência provisória "não traduz qualquer reconhecimento acerca do direito dos indígenas, matéria ser discutida e decidida em via própria".
De maneira geral a 5.ª Turma confirma a decisão do juiz Odilon de Oliveira, que concedeu liminares em ações de reintegração de posse propostas por fazendeiros; e também aceita e detalha as ressalvas feitas pela desembargadora Consuelo Yoshida, que determinou a saída negociada.
OESP, 11/02/2004, Nacional, p. A9
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