TRF manda parar obras da usina de Belo Monte

TRF manda parar obras da usina de Belo Monte
Desembargador anula licenças ambientais e suspende obras e repasses do BNDES

Fátima Lessa
Especial para O Estado / Cuiabá

O Tribunal Regional Federal da1ª Região(TRF1),em Brasília, determinou nova paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, por ilegalidade no licenciamento.
O desembargador Antonio Souza Prudente anulou o licenciamento ambiental e das obras de execução do empreendimento até o efetivo e integral cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença prévia. Com isso, ficam sem efeito as licenças de instalação e as autorizações de supressão de vegetação já emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento das condicionantes.
Na mesma decisão, o tribunal desautorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fazer repasses financeiros à hidrelétrica antes do cumprimento de condicionante social e ambiental. Desde o início, em junho de 2011, o empreendimento já enfrentou várias paralisações, ora por causa de manifestações-indígenas, trabalhistas e de ambientalistas - ora por ordem judicial, contabilizando cerca de 100 dias de paralisações. Com essa, já ocorreram 15 paralisações da obra mais importante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na decisão, o desembargador considerou procedente a ação do Ministério Público Federal ajuizada em 2011 que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
De acordo com a ação do MPF, a licença fora concedida sem que as condicionantes da fase anterior da licença prévia fossem cumpridas. Segundo Souza Prudente, "as pendências existentes em relação ao licenciamento ambiental em referência vêm sendo indevidamente transferidas, desde a sua fase inicial, para as fases subsequentes".
Para ele, "essas reprováveis práticas certamente deverão ser transferidas para a fase seguinte (licença de operação), sem qualquer perspectiva de que um dia serão efetivamente implementadas".
Para o desembargador, isso revela "flagrante ausência de compromisso da empresa responsável pelo empreendimento com as questões socioambientais a ele atreladas".
Como fica anulado o licenciamento, as obras têm de parar, enquanto as condicionantes não forem cumpridas. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.
A procuradora da República que atua em Altamira do Pará, Thais Santi, disse que "não se trata de questionar a opção do governo federal por um modelo energético". "Menos ainda, de ser contra o desenvolvimento do País. Mas de afirmar que não há opção quando se trata de cumprir a lei."
Para ela, a decisão de suspender Belo Monte "nada mais é do que a afirmação de que todos, inclusive (e acima de tudo) o Estado, devem respeito à lei". "E de que, com instituições independentes, não haverá espaço para o estado de exceção, e menos ainda para que a exceção se torne a regra."
Outro lado. A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, informou que apenas ontem tomou conhecimento do teor da decisão proferida pelo desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, por e-mail. A empresa informa que está adotando todas as providencias legais cabíveis.

Cronologia

2011
Setembro
Justiça manda paralisar obra

Novembro
Primeira greve dos operários

2012
Janeiro
Movimento Xingu Vivo ocupa o Sítio Pimental

Março
Greve de trabalhadores Junho 350 índios voltam a ocupar o Sítio Pimental

Julho
Integrantes do Xingu Vivo e indígenas depredam escritório do Sítio Belo Monte.

Agosto
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manda suspender as obras

Setembro
Manifestação de pescadores impede o acesso fluvial à área de construção nas Ilhas de Serra e Pedra do Sítio Pimental

Novembro
Trabalhadores quebram equipamentos no Sítio Belo Monte e incendeiam veículos.

2013
Janeiro
Índios impedem acesso ao Sítio Pimental

Março
Produtores rurais e indígenas paralisam Sitio Pimental

Abril
Paralisação nos Sítios Belo Monte e Pimental

Maio
Índios mundurucu ocupam sítios.

OESP, 29/10/2013, Economia, p. B5