Transgênico

Transgênico

Nossa opinião

Em boas mãos

Embora contem com o aval firme e até entusiástico de cientistas de grande renome, como o Prêmio Nobel Norman Borlaug, e estejam sendo consumidos há quase uma década nos Estados Unidos, sem que se constatassem quaisquer efeitos negativos à saúde, os produtos transgênicos continuam a ser vistos com desconfiança no Brasil.
Durante algum tempo houve mesmo razão para temer que a política nacional para o setor ficasse nas mãos de adversários radicais desse notável fruto do progresso tecnológico. Mas com a Lei de Biossegurança a razão prevaleceu e ficou decidido que a composição da CTNBio, que está para ser divulgada, felizmente obedecerá ao critério fundamental da especialização e competência técnicas. O que é o requisito fundamental para se decidir que um determinado produto pode ser liberado para plantio ou comercialização ou depende de novos testes de toxicidade e efeitos sobre o meio ambiente.
Ainda em junho deste ano, a Organização Mundial de Saúde concluiu e anunciou que os alimentos geneticamente modificados existentes são seguros; mas, evidentemente, sempre será preciso testar, com todo o devido rigor, os que vierem a ser produzidos. O mesmo diz respeito ao meio ambiente, ainda que sob esse aspecto de modo geral as lavouras transgênicas não apenas se mostram inócuas como até benéficas, na medida em que costumam exigir menos aplicação de agrotóxicos. Aliás, esse foi um dos objetivos que guiaram o seu desenvolvimento.
É questão de realismo reconhecer que os transgênicos, pelo que representam de ganhos adicionais para os agricultores, vieram para ficar, o que ficou bem claro quando até mesmo assentados do MST plantaram e venderam a soja modificada. Por isso, os que receiam os efeitos desse produtos devem considerar bem-vinda a segurança proporcionada pela escolha dos membros da CTNBIo por critérios estritamente técnicos, e não políticos ou ideológicos.

Outra opinião

Cartas marcadas

Jean Marc Von Der Weid

A Lei de Biossegurança foi feita na medida dos interesses das empresas que querem liberação facilitada dos transgênicos no Brasil, sem as medidas de precaução necessárias para garantir a saúde dos consumidores e a proteção do meio ambiente. A decisão foi entregue a uma comissão técnica, a CTNBio, em franca violação das atribuições constitucionais dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Se a comissão fosse composta por técnicos isentos e preparados para lidar com os múltiplos aspectos da biossegurança, ainda poderia atender aos interesses maiores do país. Infelizmente, não é isto que está ocorrendo.
O decreto que regulamentou a lei entregou a uma comissão vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia o poder de indicar uma lista de 36 cientistas para o ministro escolher os 12 que comporão o corpo científico da CTNBio. O decreto indica que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências devem participar da comissão junto com "outros", a critério do próprio MCT. O decreto permitia, portanto, que o MCT tivesse amplo controle sobre a composição da comissão, além de ter controle sobre a escolha final dos cientistas que deverão compor a CTNBio.
A SBPC informou que indicou cinco nomes para participar da comissão de seleção dos candidatos, mas não se sabe quem indicou os outros sete nomes, se a ABC ou o próprio MCT. O fato é que desta comissão de seleção participam seis ex-membros das CTNBios do governo FH ou do governo Lula.
Além destes, notoriamente favoráveis à liberação facilitada dos transgênicos, participa da comissão um membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, entidade criada pelas empresas da área. Não se sabe a posição dos outros cinco membros, mas a maioria pró-transgênicos já está assegurada.
Jean Marc Von Der Weid é economista.

O Globo, 22/12/2005, Tema em Discussão, p. 6