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24 de Out de 2012
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o relatório da Comissão Especial que discutiu a situação das áreas indígenas e quilombolas no Estado. No entanto, o documento obteve 17 votos contrários oriundos das bancadas do PSB, PC do B e PT devido a pontos considerados equivocados e prejudiciais à questão. A comissão foi presidida pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), e o relatório foi produzido pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB).
Altemir Tortelli (PT) explica que uma das questões foi a que sugere a aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n" 215. A PEC atribui competência exclusiva ao Poder Legislativo no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Se isso for aprovado, a Funai, a Fundação Cultural Palmares e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), perdem força.
Para Tortelli o Legislativo não pode assumir o trabalho hoje desenvolvido por essas instituições. Se a PEC for aprovada, podem, inclusive, ser revistas as ratificações de todas as áreas já demarcadas no país a partir de 1988. "O papel do Estado não pode ser ignorado". Segundo Tortelli, a questão da PEC não foi tratada como central nas audiências públicas realizadas pela Comissão.
Outro ponto considerado crítico é a necessidade da participação da Assembleia Legislativa no processo de identificação e/ou demarcação de terras. "Isso cria uma confusão entre o papel do Executivo e do Legislativo". Para ele, o restante do relatório foi bem construído, com opiniões da população colhidas em audiências.
O deputado ainda defende a necessidade de tratamento diferenciado nos processos de análise e desapropriação de terras. Para ele, agricultores familiares não podem ser tratados do mesmo modo que grandes latifundiários e grileiros. "Nosso agricultores compraram as terras de maneira correta, diferentemente de muitos casos que vemos em outras regiões em que índios furam expulsos dos territórios. Infelizmente, essa questão não foi inserida no relatório da Comissão", afirma.
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