OESP, Vida, p. A16
05 de Ago de 2011
Tombamento do Encontro das Águas é anulado
A Justiça Federal do Amazonas anulou o tombamento do Encontro das Águas, realizado em novembro passado pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A anulação atende a pedido do governo do Estado, que alegou não ter sido "notificado devidamente acerca das fases do procedimento de tombamento". Segundo o juiz Dimis da Costa Braga, titular da 7.ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, o tombamento está anulado "até que sejam realizadas as audiências públicas, pelo menos uma em cada município diretamente afetado (...), bem como viabilizadas consultas públicas". O Estado tentou contatar o Iphan em Brasília e em Manaus, sem sucesso.
Em maio, a procuradora do governo estadual, Sandra Couto, solicitou a impugnação do tombamento, em audiência realizada durante reunião do Conselho Consultivo do Iphan, em Brasília. Ela alegou que o governo do Amazonas não participou das discussões sobre o tombamento. Como resposta, o Iphan informou que o tombamento era irreversível e não cabia mais recurso. Anteontem, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu licença de instalação para construção do terminal Porto das Lajes, prevista para custar R$ 280 milhões.
OESP, 05/08/2011, Vida, p. A16
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,planeta,754462,0.htm
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