O Globo, Rio, p. 24
06 de Dez de 2007
TJ manda soltar acusados de fraude em Angra
Desembargadora atende pedido de habeas corpus de vereador e estende benefício para outros suspeitos presos
Dicler Simões
A desembargadora Elizabeth Gregory, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), mandou soltar ontem todos os presos durante a Operação Carta Marcada, deflagrada em outubro pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Todos eram suspeitos de irregularidades em licitações e em emissão de licenças ambientais em Angra dos Reis, Paraty e outras cidades do Sul Fluminense. As acusações vão de formação de quadrilha a corrupção ativa e passiva e fraude no curso de licitações.
Os acusados terão de assinar um termo se comprometendo a não deixar o município sem autorização da desembargadora ou da juíza que conduzirá o processo, dependendo da decisão do Tribunal de Justiça sobre onde as ações criminais serão julgadas.
O despacho foi dado sobre um pedido de habeas corpus em favor do o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis e líder do governo, Carlos Augusto Pinheiro, o Carlinhos Santo Antônio, que requereu o direito de ser julgado no Tribunal de Justiça, por ser detentor de cargo eletivo. Por isso, a desembargadora requisitou os processos que resultaram da operação, estendendo a ordem de relaxamento da prisão aos demais acusados.
Denúncia do presidente da Feema deu início a operação
A Operação Carta Marcada teve origem em investigações da DPMA que começaram em março passado, a partir de denúncias encaminhadas pelo presidente da Feema, Axel Grael. Foram presos empresários, secretários municipais, funcionários da Feema e políticos da Região Sul Fluminense, envolvidos com fraudes que deram um prejuízo de R$ 80 milhões nos últimos dois anos.
Além do vereador Carlinhos Santo Antônio, também foram presos o presidente da Fundação de Saúde do município, João Domingos Rosa Machado, e o secretário de Meio Ambiente de Paraty, Marco Antônio de Paula Silva. Foram apreendidos, na época, duas lanchas e sete carros, entre eles um Dodge Ram 2500, placa KWA-1420, avaliado em R$ 160 mil. Somente com Domingos, a Polícia Civil apreendeu R$ 95 mil.
Competência para julgar vereador ainda será decidida
No despacho em que determinou a soltura dos acusados, a desembargadora dá a entender que pode devolver os processos a Angra dos Reis, onde estavam sob a responsabilidade da juíza Juliana Bessa Ferraz. Elizabeth Gregory afirmou ainda que a questão sobre a competência da Justiça de Angra dos Reis para julgar Carlinhos Santo Antônio ainda será decidida pelo TJ, no Rio.
A desembargadora afirma ainda no documento que sua decisão não implica qualquer juízo sobre a culpa ou não dos acusados, e que sua análise se limitou à "pertinência do decreto de prisão preventiva".
A desembargadora Elizabeth Gregory afirma ainda, em sua sentença, que as ordens de prisão dadas pela juíza Juliana Ferraz foram suficientes para permitir o recolhimento de provas, que serão analisadas nos processos criminais abertos no Fórum de Angra dos Reis.
O Globo, 06/12/2007, Rio, p. 24
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