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23 de Jun de 2012
Resolver os problemas de regularização fundiária da Amazônia Legal, regulamentando terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de "não destinadas". Esse é o objetivo da força-tarefa, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que entrega mais de 200 títulos de terra aos moradores da gleba Colone, no Maranhão. A titulação busca regulamentar a posse de áreas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
O coordenador estadual do Terra Legal, Jowberth Alves, afirmou que todo o trabalho realizado pelo programa é fruto de uma intensa parceria entre diversos órgãos e instituições dos governos federal, estadual e municipais, juntamente com a sociedade civil. "Os mais de 200 títulos que estamos entregando para os agricultores familiares da gleba Colone são resultado de incansável trabalho dos servidores do MDA e do Incra, com constante apoio da sociedade civil organizada, das prefeituras e do governo do estado, que tem atuado em conjunto para garantir o direito de posse para todos os ocupantes de áreas federais na Amazônia", apontou.
"Com o título definitivo que o Terra Legal está entregando nesta semana na gleba Colone, estamos garantindo a autonomia produtiva para os agricultores familiares da região", ressaltou o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira, durante cerimônia de entrega de títulos definitivos para proprietários do município de Zé Doca (MA).
O delegado do MDA destacou ainda que já está em curso uma chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o atendimento de mil agricultores familiares nos dois Territórios da Cidadania que compõem a gleba Colone - Alto Turi e Gurupi e Campo e Lagos."Estamos trabalhando de forma conjunta com o Terra Legal para garantir o atendimento de Ater para as famílias beneficiadas com o regularização fundiária", informou.
Para o superintendente do Incra no estado, José Inácio Sodré Rodrigues, a ação integrada do governo federal é fundamental para o desenvolvimento da região. "Em Zé Doca, um dos municípios brasileiros com o maior número de assentamentos da reforma agrária, o trabalho integrado que estamos realizando na região é muito importante para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente", assegurou.
Título Urbano
Durante a cerimônia, também foi realizado o repasse da área da União, do município de Zé Doca, para a prefeitura municipal, que agora pode iniciar o processo de regularização dos imóveis urbanos. O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Aldi Rabelo, lembrou que essa é uma demanda antiga do município. "Há muitos anos que sonhamos com este dia. Agora, temos a condição de responder a uma demanda histórica dos moradores de Zé Doca e garantir o desenvolvimento e a cidadania de todos", constatou Francisco.
Segurança Jurídica e ampliação da produção
Para o casal de agricultores familiares Cacilda Costa Leal Pinheiro e João Muniz Pinheiro, que recebeu hoje a garantia jurídica sobre a propriedade que ocupam há mais de 15 anos, o título definitivo é um sonho realizado. "Sempre sonhamos com a condição de termos nossa propriedade dentro da lei. Agora, com o Terra Legal, temos essa condição", destacou Cacilda.
O casal vive da produção de peixes na Chácara São Jorge, com 12 hectares. O título definitivo vai permitir o incremento da produção com o acesso ao Pronaf, linha de crédito disponibilizada pela Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) . "Agora quero ajuda da assistência técnica para melhorar meus açudes com o Pronaf e ampliar a venda dos peixes, talvez até para a merenda escolar", conta Pinheiro, que nesta sexta-feira descobriu, durante conversa com os agentes de Ater presentes no evento, que é possível comercializar seus produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o qual o MDA é o articulador.
Força-tarefa
Técnicos do Terra Legal, da Conjur, do Incra e da prefeitura de Zé Doca (MA), estão realizando força-tarefa para emitir títulos de propriedade dos imóveis rurais dos produtores da gleba Colone. Durante a ação, equipes estarão em campo resolvendo qualquer pendência do processo de regularização para emitir o título. A força-tarefa está instalada no Instituto Federal Tecnológico de Zé Doca durante toda esse semana, onde os ocupantes da gleba federal estão tendo a oportunidade de titular suas posses. Neste sábado (23), a força-tarefa se desloca para o município de Nova Olinda, onde vai realizar a entrega de títulos definitivos para proprietários da região.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia prioriza produtores de agricultura familiar e comunidades. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.
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