A terra é dos índios

A terra é dos índios

ROLF HACKBART

No dia 15 de abril, a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol completou um ano. A decisão do presidente Lula proporcionou ao estado de Roraima as condições efetivas para seu desenvolvimento sustentável a partir do ordenamento territoríal e da destinação de terras públicas. O reconhecimento dos direitos territoriais e ancestrais dos povos indígenas possibilitará ao estado de Roraima uma segurança fundiária inédita em seus 18 anos de criação.
O estado de Roraima é constituído por 15 municípios, que ocupam uma área de 224.298,98 km2, representando 2,6% da superfície brasileira e 4% da Amazônia legal.
O processo de homologação foi acompanhado de uma série de ações desenvolvidas pelo governo federal que resultaram na aplicação de mais de R$ 1 bilhão por meio de convênios com o governo do estado e municípios, destacando-se a recuperação e manutenção de rodovias, aquisição de máquinas e equipamentos, eletrificação rural, saneamento básico, aquisição de veículos, construção de restaurantes populares, edificação de casas populares nas zonas urbana e rural, assentamentos de trabalhadores rurais e recursos aplicados pelas instituições federais que levaram ao estado a geração de emprego e renda.
Além disso, foram oferecidos 150.000 hectares de terras para a implantação de três pólos de desenvolvimento que multiplicaria por cinco a produção atual de grãos do estado. Pela oferta, o primeiro pólo seria destinado a abrigar os rizicultores que exploram a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Entretanto, a proposta foi recusada pelo governo do estado.
Na ação de ordenamento territorial desenvolvida pelo Incra, a ênfase está na desintrusão de não-índios, na legitimação de posses, na titulação dos assentamentos e na concessão real de uso de posses com até 500 hectares. Para regularização dessas posses o governo federal aprovou a lei 11.196/2005, que autoriza o Incra alienar terras públicas de até 500 hectares sem licitação, ou seja, no âmbito administrativo. Essa lei veio preencher uma expressiva demanda dos ocupantes de terras públicas na Amazônia Legal.
O efeito prático da medida foi dar tranqüilidade aos beneficiários e garantir maior aplicação dos financiamentos públicos (FNO - Fundo Constitucional do Norte e Pronaf) evitando a devolução de volumosas quantias ao Tesouro Nacional como vem ocorrendo.
No processo de desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o governo federal realiza uma das maiores parcerias interinstitucionais em uma única unidade da federação, envolvendo nove ministérios e 13 órgãos da administração pública federal. Nesta parceria, cabe à Funai e ao Incra a identificação dos ocupantes não-índios, o levantamento das benfeitorias de boa-fé e o reassentamento dos beneficiários, público da reforma agrária.
A ação foi desencadeada a partir da edição do decreto homologatório para que neste dia 15 de abril, superando resistências comuns, todos os levantamentos socioeconômicos estejam finalizados dando garantia ao pagamento de indenizações e ao reassentamento do público da reforma agrária.
Para a desintrusão será aberto um escritório técnico com servidores da Funai e do Incra para recepcionar e informar as famílias cadastradas sobre os procedimentos relativos ao pagamento e ao reassentamento. Os beneficiários da reforma agrária receberão lotes de até 500 hectares, de acordo com a área explorada no interior da terra indígena.
Nos últimos três anos o Incra investiu R$ 40 milhões no estado de Roraima, grande parte utilizada em infra-estrutura, crédito e assessoria técnica social e ambiental.
O Incra vai continuar contribuindo com o estado de Roraima, que tem em suas mãos a oportunidade de realizar seu ordenamento territorial a partir do georreferenciamento das glebas, da regularização das posses ocupadas de boa-fé e do plano de destinação de terras públicas, capaz de garantir o aumento da produção e da produtividade e o desenvolvimento econômico com distribuição justa da terra e da renda.
O processo de desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol será concluído de forma justa, com diálogo e transparência - em consonância com o estado democrático de direito.

ROLF HACKBART é presidente do Incra.

O Globo, 18/04/2006, Opinião, p. 7