OESP, Vida, p. A16
12 de Abr de 2013
Terminal em S. Sebastião opera sem licença municipal
Reginaldo Pupo
ESPECIAL PARA O ESTADO
SÃO SEBASTIÃO
Responsável pelo vazamento que atingiu 11 praias em São Sebastião e 3 na cidade vizinha de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), da Transpetro/Petrobrás, opera desde 2010 sem licenciamento ambiental emitido pela prefeitura de São Sebastião. A informação - do secretário do Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego - é negada pela empresa.
O complexo Tebar é o maior da América Latina e responsável por 55% de todo o petróleo e derivados consumidos no Brasil.
O licenciamento é exigência de uma lei ambiental criada em São Sebastião em 1992 para empreendimentos de grande porte que possam representar danos ambientais. A falta do licenciamento pode provocar a paralisação das atividades da estatal, conforme prevê a lei.
A Transpetro/Petrobrás precisa renovar a licença ambiental a cada dois anos, mas, de acordo com Rego, a empresa vem sendo notificada para regularizar sua situação desde então.
"Com o licenciamento, podemos ter conhecimento sobre que tipo de produto o terminal opera, qual sua destinação, como são feitas as notificações em casos de acidentes e quais são os procedimentos em situações de emergência. Ou seja, é possível abrir a caixa-preta que é a Petrobrás em São Sebastião", disse Hipólito.
Ele acrescentou que a falta de um plano emergencial em caso de acidentes é "preocupante".
"Se houver um incêndio, os moradores não saberão o que fazer, para onde ir", afirmou Rego.
Licenças distintas. O Tebar ocupa cerca de 60% da área central de São Sebastião, abrangendo quatro bairros, onde há zonas residenciais, escolas, creches, supermercados, agências bancárias, faculdade e comércios.
Na década de 1990, a cidade foi referência mundial ao criar o Plano Apell, sigla em inglês para Alerta e Preparação da Comunidade para Emergências Locais, o que rendeu um convite da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o plano fosse apresentado em Genebra, na Suíça, para outros países.
Por meio de nota oficial, a Transpetro/Petrobrás no Rio de Janeiro se limitou a informar que o terminal de São Sebastião "opera de forma regular, com licença emitida pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental)", que, segundo a própria empresa, é o órgão competente para emitir o licenciamento ambiental.
"Se a competência não é da prefeitura de São Sebastião, como se explicam os licenciamentos ambientais solicitados pela empresa e concedidos desde 1992, quando passou a vigorar?", rebateu o secretário.
OESP, 12/04/2013, Vida, p. A16
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