O Globo, O País, p. 3
15 de Dez de 2009
Técnicos do Ibama impossibilitados de multar
Decreto de Lula faz com que fiscais não possam cobrar de quem desmatou ilegalmente
Catarina Alencastro
O decreto assinado semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dando mais dois anos para produtores se comprometerem em recuperar áreas desmatadas ilegalmente, caiu como uma bomba no Ibama, órgão responsável pela fiscalização de ilícitos ambientais. O que incomoda técnicos do instituto é que a decisão imobiliza o trabalho dos fiscais.
Eles não poderão multar aqueles que desmataram, até este ano, áreas que deveriam ser preservadas, nem os que não mapearam esses locais dentro de suas terras.
O decreto, argumentam funcionários do Ibama, ainda pune quem foi correto e pagou a multa devida. De acordo com a nova regra, produtores rurais terão um ano e meio para assinar o termo de compromisso. Depois disso, se forem notificados pelo Ibama pelo não cumprimento da lei, terão mais seis meses para se adequar. No texto do decreto, a justificativa para banir as multas nesse período é que o dinheiro que seria arrecadado com as infrações será considerado convertido "em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente". Já quem foi multado, e ainda não pagou, ficará com a multa suspensa enquanto durar o prazo dado para o cumprimento do compromisso.
A ONG ambientalista Greenpeace estima que R$ 10 bilhões deixarão de abastecer os cofres públicos com essa decisão. A assessoria do Ibama informou que ainda não fez esse levantamento. No que diz respeito à recuperação de áreas desmatadas ilegalmente, o fazendeiro se comprometerá a reflorestá-las em até 21 anos.
"Basta o fazendeiro dizer onde deveria estar sua reserva legal, reconhecer que desmatou além da conta e prometer que vai recuperálo num prazo de três décadas e - abracadabra - todas as multas em que ele incorreu por não cumprir as leis que protegem o ambiente no Brasil desaparecem. Quem desmatou leva o perdão à vista, enquanto pode pagar o que deve ao país a prazo", diz a Greenpeace em nota.
Para as ONGs, o novo prazo dado pelo governo - a segunda prorrogação em menos de dois anos - é um incentivo para que os produtores não façam nada até o último minuto, na esperança que a legislação ambiental seja mais uma vez alterada antes do fim do prazo.
- A decisão do presidente Lula está na contramão da história.
Mais uma vez os agropecuaristas ganham tempo para cumprir suas responsabilidades socioambientais. O que vai acabar estimulando a impunidade e criando um ambiente de incentivos ao descumprimento da lei e ao desmatamento - avalia Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon.
Ministério faz reunião hoje para tentar conter a crise
Hoje, haverá uma reunião interna no Ministério do Meio Ambiente, convocada pela ministra-interina, Izabella Teixeira, para tentar resolver a situação criada na área ambiental do governo. O Ibama continuará monitorando o que acontece nas propriedades e poderá multar novos desmatamentos ilegais, mas não poderá autuar aqueles ocorridos até a última sexta-feira, quando foi publicado o decreto
O Globo, 15/12/2009, O País, p. 3
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