Página 20-Rio Branco-AC
Autor: Romerito Aquino
11 de Abr de 2003
União já recuperou 48 milhões de hectares, área equivalente a três territórios do Acre
O clima de faroeste que tomou conta da Amazônia nas últimas décadas, quando quem tinha dinheiro e poder grilava a vontade terras pertencentes à União, começa a arrefecer, principalmente depois das investigações promovidas na região pela CPI da Câmara dos Deputados que tratou do assunto nos dois últimos anos.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações implementadas pelo Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário nos estados amazônicos têm se mostrado eficientes e eficazes na recuperação dos imóveis grilados na medida em que o trabalho dos dois órgãos resultou no cancelamento e na recuperação de mais de 48 milhões de hectares de terras da União. Essa área equivale a um terço do território do Amazonas ou a três vezes o território do Acre.
A CPI da Grilagem de Terras na Amazônia, encerrada no ano passado, contou com a participação direta do deputado federal Nilson Mourão (PT-AC), que esteve no Acre e em outros estados da região investigando e descobrindo centenas de casos de grilagens de terras.
O relatório final dos trabalhos da CPI foi entregue pelo deputado Nilson Mourão e outros membros da comissão ao ministro do Desenvolvimento Agrário, ao presidente do Incra e ao Ministério Público Federal. O relatório, aliás, deve servir para basear as futuras ações desses órgãos na questão fundiária da Amazônia
Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou esta semana ao Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que dêem prosseguimento ao plano de combate à grilagem de terras da União na Amazônia e informe as ações implementadas e os resultados em termos de recuperação do patrimônio público.
Segundo o ministro Adylson Motta, relator do pror doo no TCU, as medidas já adotadas não se mostraram suficientes para mensurar e recuperar toda a área envolvida nas fraudes, pois a ausência de liberação de recursos para dar continuidade ao programa impossibilitou que fosse apurada a total extensão das irregularidades. Desta forma, o ministro entende que a continuidade dos trabalhos é a única medida que pode apurar e reverter os prejuízos sofridos pelo patrimônio público.
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