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Tarde demais?

O ECO - www.oeco.com.br
06 de Jan de 2010

Entrou hoje (6) em vigor no Estado de São Paulo uma Resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) que pretende reduzir o problema de enchentes em bairros próximos ao rio Tietê. Depois de um final de ano em que a ocorrência de inundações aumentou nas margens do rio, o estado resolveu tornar mais rigoroso o licenciamento ambiental de obras na Várzea do Alto Tietê, região que compreende os municípios de Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Barueri, Carapicuíba.

A partir da resolução, o licenciamento de novas construções deverá levar em conta todo o entorno da obra, já que o documento considera que os impactos ambientais causados nesta região podem ultrapassar os limites territoriais dos municípios. Segundo o governador José Serra (PSDB), as obras particulares que causam impermeabilização do solo serão "freadas". No caso das públicas, como estradas, o governador garantiu que elas serão "adaptadas", sem especificar como seria essa adaptação.

Na prática, a nova resolução deve ampliar os limites para a construção de terrenos em áreas próximas do rio. Hoje estão vetados novos imóveis na faixa de 200 a 1 mil metros do rio, conforme o bairro. Qualquer novo licenciamento deverá ter a anuência do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), já que as várzeas integram o sistema hídrico da região, e da Cetesb.

A Resolução também prevê ampliar a Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê, entre a Barragem da Penha, na zona leste, e o município de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, já que este é o local de maior pressão ocupacional. A APA da Várzea do Tietê foi criada em 1987 e regulamentada em 1998. Atualmente ela ocupa uma área equivalente a 7.400 campos de futebol, onde, pela lei, não poderia haver ocupação. Muitas casas ao longo do rio, no entanto, são anteriores à legislação. Até o momento não há grandes projetos de desocupação.

Para dar início às ações previstas na Resolução, a SMA, junto com uma equipe da Polícia Militar Ambiental e técnicos da Cetesb e DAEE, começaram hoje uma série de ações de fiscalização. Entre elas está um possível aterramento da várzea do Tietê, no município de Guarulhos, sem licença ambiental, feito pela empresa Bauducco. É possível ver a área do aterramento, mas o que chama atenção mesmo é a outra margem do rio, completamente ocupada por moradias irregulares.

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