Suspenso decreto da APA Costa Brava

Suspenso decreto da APA Costa Brava
Prefeitura aumentou em sete o número de representantes no conselho gestor da APA e a justiça achou estranho

Diarinho

O juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, da 2ª Vara Federal de Itajaí, suspendeu ontem o decreto 8812/2018, assinado em janeiro pelo prefeito Fabrício Oliveira (PSB), de Balneário Camboriú. O decreto definia a nova composição dos membros do conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa Brava.

É que a prefeitura, sem um debate maior, aumentou em mais sete o número de cadeiras de seus representantes no conselho. O magistrado ainda marcou pra 9 de março uma audiência de conciliação para resolver o impasse. A APA Costa Brava envolve a região das praias agrestes de Balneário Camboriú.

A decisão foi dada em ação civil pública do ministério Público Federal (MPF), que apontava supostas irregularidades e pedia adequações na formação do conselho. O MPF atendeu pedido de entidades ambientais, que queriam derrubar o decreto, alegando que o governo iria aumentar indevidamente a representatividade no conselho.
O decreto incluiu sete novas vagas pro setor governamental, a serem preenchidas com representantes de seis secretarias e outro da Emasa.

Posse cancelada

A primeira reunião do conselho tá marcada para hoje, na sede da OAB. A reunião pode rolar mas, com a decisão, a prefeitura não pode empossar seus representantes até rolar a audiência na justiça federal.

O instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental (Ideia), instituto Ecocidadão e a associação Ecológica Taquaras são as entidades que tão na bronca. Além de parte da ação do MPF contra o município, elas abriram um processo alegando que o município vem tentando manipular o funcionamento do conselho que, pelo regimento, tem caráter independente.

Para o advogado Fausto Gomes Alvarez, que defende as entidades, há ingerência do Executivo no órgão. Segundo ele, as mudanças não foram discutidas com as comunidades. "Desde a criação da APA, eles vêm criando mecanismos pra sabotar o conselho Gestor", acusa.

Para Fausto, a preocupação é que os novos conselheiros estejam alinhados com interesses da construção civil.

O advogado lembrou que o decreto saiu justamente no dia que a justiça barrou o projeto pra construção de um resort em Taquarinhas e determinou a conclusão do plano de manejo da APA, que tá em elaboração.

Com mais cadeiras no conselho, Fausto diz que o governo municipal amplia o seu poder de decisão. "O suficiente pra prefeitura ter maioria e conseguir aprovar o que quiser", alerta.

Decreto deu equilíbrio

O procurador do município Daniel Brose Herzmann diz que o decreto do prefeito foi feito para atender as recomendações do MPF e dar paridade entre os setores. "A administração municipal estava subrepresentada no conselho", avalia, lembrando que antes o governo tinha apenas a cadeira da presidência.

Segundo Daniel, o MPF avaliou que o equilíbrio foi respeitado na nova composição, sendo que a única dúvida era como se daria a indicação dos nomes dos representantes. Com esse entendimento, o procurador acredita que a questão será resolvida de forma consensual na audiência entre o município e o MPF.

O decreto define oito cadeiras no setor governamental, sendo sete da prefeitura e uma da Fatma, nove no grupo chamado Usuários de Recursos, com representantes das comunidades, e oito entidades socioculturais.

Para a coordenadora de projetos especiais da secretaria do Meio Ambiente, Nayara Miotto, o governo até então não tinha equidade de participação, o que foi corrigido no decreto. "Além de atender o MPF, o decreto dá paridade de participação do governo nas decisões", reforça. Ela frisou que o decreto criou uma cadeira para a praia do Pinho, que antes não tinha representação.

https://diarinho.com.br/noticias/geral/suspenso-decreto-da-apa-costa-br…