Supremo Tribunal do Brasil acusado de "tornar aceitável" a desflorestação ilegal da Amazónia

Supremo Tribunal do Brasil acusado de "tornar aceitável" a desflorestação ilegal da Amazónia
Painel de juízes aprovou alterações à lei de proteção da maior floresta do mundo, na prática anulando as penalizações para proprietários que tenham abatido árvores de forma ilegal até julho de 2008 e reduzindo para 290 mil quilómetros quadrados a área da Amazónia que tem de ser obrigatoriamente reflorestada

Joana Azevedo Viana
01.03.2018 às 10h15

Supremo Tribunal Federal brasileiro aprovou na quarta-feira alterações à lei de proteção da floresta amazónica introduzidas em 2012, autorizando que seja criado um sistema de amnistia para proprietários que, no passado, tenham abatido árvores ilegalmente e reduzindo a área máxima desmatada que tem de ser obrigatoriamente reflorestada.

Os ambientalistas acusam o painel de juízes de estarem a "tornar aceitável" o abate ilegal de árvores na maior floresta tropical do mundo, maioritariamente localizada em território brasileiro e onde os cientistas estão ainda hoje a estudar novas espécies de animais e plantas que habitam aquele ecossistema.

Favorável à decisão do Supremo está o poderoso lóbi agrícola do Brasil, com os agricultores a celebrarem o facto de, a partir de agora, passaram a poder cultivar terrenos perto de colinas e de margens dos rios, zonas onde os riscos de erosão são ainda mais elevados quando se abatem árvores. Para a barricada, as novas regras vão permitir que os produtores agrícolas ganhem confiança para contribuir para o crescimento da economia.

Para os ativistas de defesa e proteção do ambiente, a decisão vem pôr ainda mais em risco a maior área de floresta do planeta, numa altura em que as alterações climáticas e o aquecimento global continuam a agravar-se.

Até agora, o Código Florestal que foi adotado no Brasil em 1965 obrigava os proprietários de terrenos a reflorestar uma parte desses terrenos depois do abate de árvores, em áreas que vão dos 20% noutras partes do país até 80% dentro da Amazónia. Agora, essas regras passam a ser menos estritas sob o argumento apresentado pela procuradora-geral Grace Mendonça de que só assim se pode alcançar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento económico.

Com estas alterações, a área que tem de ser obrigatoriamente reflorestada passa a ser de 290 mil quilómetros quadrados, mais ou menos correspondente ao tamanho de Itália numa floresta com mais de 18 vezes esse tamanho. A par disso, todos os proprietários que tenham abatido árvores ilegalmente até julho de 2008 não terão de pagar multas nem enfrentar outras penalizações.

Reagindo à decisão, Nurit Bensusan, da organização não-governamental Instituto Socioambiental, disse à Reuters que, "com esta amnistia", o Brasil "está a criar um clima que convida à desflorestação no futuro" e a "criar a impressão de que, se hoje alguém abater árvores, amanhã estará abrangido pela amnistia".

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