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Supremo pode frear parte da agenda antiambiental de Bolsonaro

UOL - https://noticias.uol.com.br/colunas/crise-climatica/
Autor: LEONE, Cinthia
31 de Mar de 2022

Supremo pode frear parte da agenda antiambiental de Bolsonaro

Cínthia Leone
Colaboração para o UOL, em São Paulo
31/03/2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode impor uma derrota parcial à política antiambiental do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso ao julgar de uma só vez sete ações que envolvem natureza e clima. A chamada "pauta verde" começou a ser julgada ontem (30) e é observada de perto por organizações socioambientais e movimentos indígenas.
Entre as demandas, estão ações apresentadas por partidos de oposição ao governo (PT, PSB, PDT, PSOL, PV, Rede e PCdoB). Eles denunciam atuações arbitrárias de órgãos ambientais federais, como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Funai e ICMBio.
"Que o STF dê passos importantes para a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado garantido na Constituição de 1988", comentou no twitter a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR).
Duas ações entraram na pauta nesta quarta-feira. Uma delas é a ADF 760, que reivindica que o governo federal volte a executar a principal ferramenta para combater o desmatamento na Amazônia Legal: o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia).
Quando o plano foi criado, em 2004, o desmatamento na Amazônia apresentava os índices mais altos da história (27,8 mil km²/ano). Após a implementação desta política, o desmatamento caiu consideravelmente, sendo que em 2012 a taxa estava em 4,5 mil km²/ano. A meta para o ano de 2021 era estar abaixo de 3 mil km²/ano, mas desde 2016, o desmatamento da Amazônia cresce de maneira acelerada em vez de cair, registrando mais de 10 mil km²/ano no ano passado.
O ministro Bruno Bianco Leal, da Advocacia Geral da União, argumentou em sua sustentação oral que as ações minam a ação legítima do poder executivo federal e configurariam uma violação da separação entre os poderes.
"Não há que se cogitar qualquer violação de separação entre poderes" afirmou Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental em sua sustentação oral no STF, no qual participa na condição de amicus curiae. "O que se pede, em consonância com a jurisprudência deste tribunal, é que esta corte determine que as autoridades públicas federais implementem a política ambiental existente."
Guetta também destacou que multas e outras penalidades ambientais deixaram de ser aplicadas desde 2019, em descompasso com a atual legislação e com o próprio aumento da criminalidade ambiental no período. "Estamos destruindo nosso maior patrimônio, inclusive econômico. Os ciclos hidrológicos já estão sofrendo severos impactos", argumentou.
O jurista Luiz Henrique Eloy Amado Terena, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirmou em sua sustentação oral, também na condição de amicus curiae, que o PPCDam foi "a maior e mais eficiente política pública de Estado para a redução do desmatamento da Amazônia."
Para o advogado, o que está em risco é a defesa do patrimônio público. "Ainda que a Floresta [Amazônica] não seja a morada de todos os brasileiros, um dado é certo: sem ela não haverá vida na Terra como conhecemos hoje. Sua destruição impacta todos os brasileiros, sem exceção."

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