Amazonas em Tempo-Manaus-AM
24 de Ago de 2003
Na última quinta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) formalizou a criação da nova Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Empresários da Região Norte esperam ansiosos pelas definições dos instrumentos financeiros a serem utilizados na política de desenvolvimento regional.
A Sudam deve seguir as mesmas diretrizes da irmã nordestina, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), também recentemente reinstalada: terá como foco a inclusão social e vai dispor de mecanismos e instrumentos fiscais e financeiros que promovam o desenvolvimento regional dos estados da Amazônia Legal - Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Amapá e Tocantins.
A nova estrutura apresenta um Conselho Deliberativo, sob a coordenação do presidente Lula, que indica os caminhos de ação. O comitê gestor, uma espécie de controle social, terá como função receber os pedidos de financiamentos e selecionar os que atendem aos requisitos exigidos. Com a aprovação, o empresário poderá procurar qualquer operador para captar os recursos.
A seleção dos candidatos ficou mais acirrada. Só poderão disputar as empresas que promoverem a participação de seus empregados nos lucros e tenham como linha de trabalho o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. Os membros do Conselho Deliberativo vão exercer forte fiscalização sob os recursos liberados para cada projeto e como estão sendo aplicados. Os projetos ligados a infra-estrutura, aumento das exportações e novas tecnologias terão atenção especial, com o objetivo de ampliar a rede de desenvolvimento regional.
O dinheiro virá de um novo fundo, ainda sem nome, que vai substituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O novo fundo terá como sede o Banco da Amazônia (Basa). No entanto, suas movimentações serão realizadas também por outros bancos públicos, da iniciativa privada e cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central.
Para apagar as más lembranças deixadas pela extinta Superintendência, a nova tem como meta o combate fervoroso à corrupção. Em encontro com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, no mês passado, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, garantiu que não vai abrir mão de combater as fraudes a qualquer custo.
A recriação da autarquia é recebida com uma mistura de otimismo e ressalvas pelos empresários, trabalhadores rurais e industriais da região. Para o consultor econômico da Federação das Indústrias do Estado do Pará, Wilton Brito, ainda é preciso uma definição de como os financiamentos vão funcionar. "Ainda não há ferramentas definidas", destacou.
O assessor acredita ainda que a possível utilização de debêntures, títulos que a empresa vende para obter recursos, adotado pela nova Sudene, poderá afugentar empreendedores. "Se não houver recursos com custos mais baixos, vamos ter um órgão estruturado, mas sem mecanismo", afirmou Brito. Ele acrescentou que os estados estão há mais de três anos com a economia parada e sem condições de atrair empresários, por isso insiste na necessidade de financiamentos "mais leves e adequados as condições da região".
Para o representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Raimar Aguiar, independente das formas de financiamentos que serão adotadas, a recriação é um grande passo para a retomada do crescimento nos estados. "O importante é reinstalar o órgão. Com ou sem debêntures, o organismo deve ser colocado logo em prática", ressaltou.
Hoje, o legado da extinta autarquia, 541 projetos, está sob avaliação da inventariança. Desse total, três já foram cancelados por apresentarem irregularidades, como desvio de recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Segundo o Ministério da Integração Nacional, os antigos projetos têm recursos garantidos para liberação até 2013.
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