O Liberal-Belém-PA
12 de Nov de 2003
A partir de hoje, uma força-tarefa da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) vai trabalhar na análise e emissão de laudos constitutivos para os pedidos de incentivos fiscais com base no Imposto de Renda (IR). A informação foi divulgada ontem, pela assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional.
Os pedidos de incentivos fiscais buscam a redução de até 75% do imposto devido para investimento em 564 empreendimentos prioritários ao desenvolvimento da Região Amazônica. Desde a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em maio de 2001, a tarefa estava a cargo da Inventariança Extrajudicial da Sudam.
A ADA, autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assume agora a análise dos pedidos de redução do IR e a emissão dos Laudos Constitutivos. Ontem, o Diário Oficial da União publicou a Portaria no 1.080-A, assinada pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, determinando a alteração. Segundo a assessoria do Ministério, a mudança de atribuição dará maior fluência aos processos e está relacionada com o iminente fim dos trabalhos da Inventariança da Sudam, programado para dezembro próximo.
A análise dos 564 pleitos está programada para durar aproximadamente quatro meses e será simultânea ao processamento dos novos pedidos. Desde a criação da ADA, foram 150 novos protocolos. A expectativa da diretora-geral da ADA, Maria do Carmo Martins, é de que até março de 2004 a Agência dê vazão a todos os pleitos vindos da Inventariança. Até o fim de dezembro, uma equipe com 19 técnicos visitará 200 empreendimentos para atestar a pertinência dos pedidos de redução do Imposto de Renda.
A redução no Imposto é destinada a financiar a ampliação, a modernização, a instalação ou a diversificação das atividades nos empreendimentos implantados ou em implantação na região Amazônica. "Essa forma de concessão de incentivos fiscais financia a geração de empregos e incentiva a responsabilidade social", explica Maria do Carmo. Como 88% dos pedidos têm origem no Amazonas e 74% vêm da Zona Franca de Manaus, esse Estado será o foco inicial do trabalho da força-tarefa. Em janeiro de 2004 começará a divisão eqüitativa das equipes por toda a Região Amazônica
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