O Liberal-Belém-PA
18 de Jun de 2004
Autarquia ainda disputa com governadores o Fundo Regional
Um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar no 91/2003, que cria a nova Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, foi aprovado anteontem pelos deputados da Comissão Especial da Sudam - instituída na Câmara Federal para analisar a proposição do Executivo. A novidade é o estabelecimento de um fundo de recursos para o novo órgão, o que não constava no projeto original. Esse fundo terá o mesmo nome do existente hoje na Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).
O presidente da Comissão Especial, deputado Atila Lins (PPS-AM), disse que a votação em plenário deve acontecer antes do recesso. "A luta agora vai ser por recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional que está sendo discutido junto com a Reforma Tributária", disse ele. Os recursos desse fundo ficariam com os governadores. Os deputados da comissão querem que parte dos recursos do fundo seja destinada ao financiamento da Sudam e Sudene. Entre outras novidades do substitutivo, Paulo Rocha destaca a criação do conselho executivo, através do qual representantes da sociedade civil poderão fazer o controle social dos projetos executados com recursos da Sudam. Além disso, o novo projeto permite que os funcionários da extinta Sudam e da ADA sejam aproveitados na nova estrutura a ser criada. Quando ao fundo, ele destaca que trás uma nova concepção, distinta do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) da extinta-Sudam, já que não visa apenas financiamento, "mas também o investimento para criar as condições do Governo Federal melhorar a infra-estrutura da região".
O substitutivo foi apresentado pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), relator do PLC, que foi acatado pela unanimidade dos membros da comissão, anteontem. A previsão é de que o projeto seja votado em plenário antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 9.
Pelo novo texto, a Sudam terá natureza autárquica administrativa especial, com autonomia financeira e área de atuação nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão.
No projeto original, a Sudam seria mantida pelo Orçamento da União. A missão da superintendência será promover o desenvolvimento sustentável da região e a integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional.
A Sudam será composta por um conselho deliberativo, um conselho gestor, diretoria colegiada, procuradoria-geral vinculada à Advocacia Geral da União, auditoria geral e ouvidoria.
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