OESP, Nacional, p.A7
24 de Fev de 2005
STJ pede federalização de crimes no campo
Presidente Edson Vidigal já encaminhou ao Ministério da Justiça proposta de emenda à Constituição que cria Varas Agrárias no País
RIO - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, já encaminhou ao Ministério da Justiça a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que federaliza todos os conflitos de terra em áreas de interesse da reforma agrária. Atualmente, a competência é da Justiça estadual até que o Incra abra processo administrativo pela desapropriação. Vidigal disse ontem, após a reunião do Conselho Federal de Justiça, no Rio, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu celeridade no encaminhamento da PEC, que deve chegar ao Congresso no final da semana que vem.
"O Conselho de Justiça Federal, por solicitação de Lula, designou uma comissão, no ano passado, para elaborar o anteprojeto. Depois de aprovado no conselho, foi levado ao Ministério da Justiça , e trata da ampliação da competência da Justiça federal para que, através de varas agrárias se possa resolver conflitos fundiários à medida que pipocarem", explicou Vidigal.
A idéia é que os juízes federais fiquem baseados nas comarcas da capital e que se desloquem para as regiões de conflito à medida que eles aconteçam. Apesar de não admitir publicamente, assessores de Vidigal garantem que a proposta irá diminuir a vulnerabilidade dos juízes estaduais que, em tese, seriam mais sujeitos às pressões de fazendeiros, prefeitos e outros poderes locais.
"Porque quando mataram a freirinha (a missionária americana Dorothy Stang, assassinada no Pará por pistoleiros contratados por latifundiários) foram logo falar em federalizar o crime, enquanto lá tem vara agrária da Justiça estadual?", questionou Vidigal, deixando a resposta no ar. Ele evitou dar alguma declaração que pudesse ser interpretada como crítica aos juízes estaduais.
"O que se trata não é de usurpar a competência da Justiça dos Estados, mas de ampliar a competência federal quando se tratar de questões específicas da reforma agrária, onde quem vai pagar a conta é a União federal", disse ele. Se a nova lei já estivesse em vigor, a região onde Dorothy foi morta estaria sob a competência da vara federal.
No encontro de anteontem com Lula, Vidigal disse que o presidente determinou a um assessor que entrasse em contato com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para acelerar o encaminhamento do anteprojeto que o presidente pretende encaminhar como prioridade ao Congresso.
"No Brasil, a gente primeiro precisa do problema para depois sair correndo atrás da solução", analisou. A PEC modifica o artigo 109 da Constituição Federal. Na hipótese mais otimista, as varas agrárias federais devem ser criadas no ano que vem, depois que uma lei ordinária for editada para suplementar o orçamento do CFJ. Segundo Vidigal, alguns Estados poderão ter mais de uma vara.
IMPREVISTO
O presidente do STJ tinha agendado para hoje uma visita à favela da Rocinha. O compromisso foi cancelado com a prisão do presidente da Associação de Moradores, William Oliveira, na terça-feira, sob a acusação de associação com o tráfico de drogas. Vidigal temia que sua imagem fosse associada à dos traficantes, por isso preferiu cancelar o encontro.
OESP, 24/02/2005, Nacional, p.A7
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