FSP, Brasil, p.A9
28 de Nov de 2003
RORAIMAEx-governador suspeito de desvio de verbas tentou se beneficiar da lei que assegura foro privilegiado a ex-autoridadesSTJ nega liberdade a acusado de liderar o "esquema gafanhoto"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) tentou se beneficiar da lei que assegura foro privilegiado a ex-autoridades e pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) liminar que suspenderia a prisão. O ministro José Arnaldo da Fonseca negou o pedido.Campos sustentou que é acusado por atos que praticara na condição de governador, o que lhe asseguraria o direito de só ser investigado criminalmente pelo STJ, o foro dessas autoridades.A ordem de prisão dele e de outras 40 pessoas supostamente envolvidas no esquema conhecido como "escândalo dos gafanhotos" é da 2ª Vara da Justiça Federal, órgão da primeira instância.O ex-governador contestou a validade de todas as decisões por essa vara, inclusive a decretação da prisão temporária, devido ao foro privilegiado.Ao negar o pedido, Fonseca disse: "Os atos apontados teriam sido praticados quando ele se encontrava no cargo de governador do Estado de Roraima, mas, a considerá-los atos administrativos para atrair a competência do STJ, a distância é grande".A reclamação será posteriormente apreciada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, designado relator da causa. Fonseca examinou o pedido de liminar porque Rocha não poderia fazê-lo ontem.O foro da ex-autoridade é polêmico. O STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecia o direito até 1999, mas reviu a posição, pois entendeu que a Justiça deve proteger o exercício do cargo, não a pessoa que o ocupa ou o ocupou.Em 24 de dezembro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou uma lei que restabeleceu o foro para ex-autoridades e o estendeu a ações de improbidade administrativa. Antes, era restrito à matéria penal. O STF decidirá a constitucionalidade. A lei prevê o foro especial da ex-autoridade no caso de acusação relativa a ato administrativo.A operação chamada pela Polícia Federal de Praga do Egito apura a suspeita de desvio de dinheiro público por meio do pagamento de salário de supostos servidores a assessores de deputados que o recebiam por "procuração".
Procuradoria vai acusar Campos por suposta fraude em anel viário
JAIRO MARQUESTIAGO ORNAGHIDA AGÊNCIA FOLHA
O Ministério Público Federal investiga uma nova acusação de irregularidade contra o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP), preso anteontem em Brasília pela Polícia Federal sob a acusação de fraude na folha de pagamento do Estado, que teria desviado cerca de R$ 230 milhões.Os procuradores investigam também a participação de Campos num esquema de desvio de dinheiro do projeto do anel viário de Boa Vista -que custou aos cofres públicos R$ 3 milhões, originários de convênios com a União, mas que nunca foi construído.Campos governou o Estado de 1995 a 2002. No caso do anel viário, o Ministério Público Federal deve oferecer denúncia de improbidade administrativa para demonstrar a participação do então governador num esquema fraudulento para construir uma obra que, mesmo que tivesse sido concluída, teria pequena utilidade, por causa da pequena frota de veículos que circula por Boa Vista.Inicialmente, o anel viário seria de responsabilidade da prefeitura, mas, graças a um acordo firmado com o Estado, os gastos da obra ficaram a cargo do governo. Um inquérito criminal que investiga o caso está em curso na PF. Uma das testemunhas mais importantes é o ex-diretor do extinto DER (Departamento de Estradas e Rodagem) Carlos Eduardo Levischi."Em depoimento, o ex-diretor deu detalhes de como o dinheiro foi desviado e confirmou que a obra jamais saiu do papel", afirmou o procurador da República Rômulo Moreira Conrado.A Procuradoria da República já reuniu extenso material que supostamente comprovaria a fraude: a tomada de contas para a obra, recibos de pagamento de serviços não-realizados, relatório do Tribunal de Contas apontando irregularidades, entre outros. Outro documento importante colhido pela investigação foi a movimentação bancária de uma conta corrente de onde saíam os recursos repassados pela União.FronteiraNeudo Campos enfrenta ainda outra dificuldade. A pedido do governo da Venezuela e do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério Público Federal elaborou uma ação civil pública para interditar e demolir uma casa que seria do ex-governador nas proximidades da fronteira com a Venezuela. A casa estaria exatamente sobre a fronteira. Um decreto legislativo proíbe a construção de imóveis nessa região. Os documentos para a abertura da ação foram encaminhados pelo Ministério das Relações Exteriores, segundo o procurador da República Carlos Fernando Mazzocco.O ex-governador foi mandado para Boa Vista ainda na quarta-feira e conduzido para uma cadeia pública. Ele está numa cela especial por ter curso superior.
OUTRO LADOEx-governador diz que provará sua inocência
DA AGÊNCIA FOLHA Por intermédio de um assessor, Neudo Campos, 55, disse que está sendo "injustiçado" e que "não entende o motivo de sua prisão". Disse que "estranha" a atitude da Justiça, pois mora há 30 anos na mesma casa, "com endereço certo e conhecido"."Estou com a consciência tranquila de que sempre procurei fazer o melhor para Roraima, e isso atingiu interesses contrários à minha administração. Vou provar que não devo nada." A Agência Folha não conseguiu ouvi-lo sobre o anel viário. Sua assessoria não informou quem irá defendê-lo.
FSP, 28/11/2003, p. A9
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