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STF rejeita proposta de anulação de demarcação

Gazeta Mercantil
31 de mar de 1994

Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram por unanimidade a ação judicial proposta pelo governo do Pará com o objetivo de anular a demarcação de várias áreas indígenas no estado. A demarcação das terras em questão foi determinada por decretos presidenciais. As reservas são: Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, onde vivem os índios Tembé, e Menkragnoti, terra habitada pelos índios Kayapó.

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