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Autor: André Richter
05 de Ago de 2020
Ministros referendaram liminar de Luís Roberto Barroso.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) referendar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao governo federal a adoção de uma série de medidas para conter o contágio e as mortes por covid-19 entre os indígenas.
Entre as medidas estão a manutenção de barreiras sanitárias para proteger a população indígena isolada da contaminação e a criação de um comitê para acompanhamento das ações durante a pandemia.
No dia 8 de julho, Barroso atendeu a um pedido de liminar da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos partidos PSB, PSOL, PCdoB, PT, Rede e PDT para determinar as medidas.
Na decisão, Barroso reconheceu a atuação das Forças Armadas e do Ministério da Saúde, por exemplo, na distribuição de cestas básicas, suprimentos e materiais de saúde a diversas comunidades indígenas, entre outras ações. O ministro, contudo, entendeu ser necessário determinar ao governo a adoção de medidas adicionais que não estariam sendo implementadas.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-08/STF-mantem-dec…
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