O Globo, O País, p. 15
13 de Dez de 2008
STF dá liminar a pataxós contra fazendeiros na BA
Índios vão aguardar na terra o julgamento do caso, que dura 26 anos
Brasília. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem liminar garantindo a permanência dos índios pataxó em fazendas localizadas dentro da Reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu, na Bahia, até o julgamento final da ação que questiona a legalidade da reserva. O caso aguarda a decisão definitiva da Corte há 26 anos.
Os índios ocupam terras que são alvo de ação de reintegração e de manutenção de posse em varas da primeira instância da Justiça baiana. No pedido de liminar ao STF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) disse que são fortes as chances de haver conflitos violentos na região entre índios e posseiros, "com os riscos inerentes a qualquer confronto".
Ao conceder a liminar, Eros Grau explicou que as fazendas em litígio localizam-se no município de Pau-Brasil, que tem parte de seu território abrangido pela reserva indígena. Por isso, os índios teriam direito a permanecer no local. No despacho, o ministro criticou a demora na conclusão do julgamento. E afirmou que os índios são um "segmento social para o qual a Constituição confere tratamento especial". Não há data prevista para o julgamento final da causa.
Também ontem, o juiz federal Fábio Muzel, de Dourados (MS), ordenou o despejo da comunidade indígena Ñanderu Laranjeira da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante (MS). Os índios ocuparam o local em dezembro de 2007, alegando ser seu território original. Eles têm até 10 de janeiro para deixar o local. No despacho, o juiz solicita ao chefe da Polícia Federal em Dourados "uso moderado" da força policial para a desocupação da área.
O Globo, 13/12/2008, O País, p. 15
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