STF buscará meio termo em decisão sobre reserva

STF buscará meio termo em decisão sobre reserva
Supremo deve manter Raposa/Serra do Sol e atender reivindicações de RR
Julgamento no STF, que será retomado esta semana, servirá como parâmetro para outras demarcações de reservas indígenas no país

Felipe Seligman
Da sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na próxima quarta-feira o polêmico julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O resultado definirá os parâmetros a serem seguidos pelas autoridades brasileiras ao demarcar novas terras indígenas no país.
Ministros disseram à Folha que, ao final, deverá prevalecer uma proposta intermediária, com uma relativa manutenção da área homologada em 2005 - com cerca de 1,7 milhão de hectares-, mas que contemple reivindicações do governo de Roraima, que diz ter perdido terras estaduais para a União e afirma depender economicamente da produção de arroz existente dentro da reserva.
Até o momento, apenas o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação proposta pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), proferiu seu voto, no qual defendeu a total retirada de não-índios da região e a manutenção da demarcação como foi feita. O julgamento foi interrompido em agosto por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito.
Segundo a Folha apurou, pelo menos três ministros estariam dispostos a seguir o voto de Britto. Os demais devem apresentar propostas divergentes, mas que sugerem algumas mudanças na região.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, a tendência do tribunal é consagrar o chamado "voto-médio", considerando os pontos comuns da vertente majoritária.
"Esse é o julgamento mais importante dos últimos tempos. Vamos responder se é permitido isolar certas áreas do território brasileiro de outras", afirmou o ministro.
A polêmica na Raposa do Sol divide União, índios e ONGs, de um lado, e arrozeiros e o governo do Estado, de outro. Os primeiros querem a manutenção da reserva contínua (sem qualquer tipo de interrupção), enquanto os demais pedem a total revogação do decreto de criação da área, ou sua revisão, para uma demarcação em ilhas.

Defesa dos índios
No julgamento em agosto, o ministro Britto demorou mais de três horas para ler seu voto e apresentou uma contundente defesa aos direitos indígenas. Disse, por exemplo, que diferentemente dos não-índios, a personalidade do povo indígena se caracteriza pela idéia "do não enriquecimento pessoal à custa do empobrecimento alheio (inestimável componente ético de que a vida social brasileira tanto carece)".
Na retomada do julgamento, o ministro Direito deverá apresentar voto divergente, rebatendo os argumentos de Britto.
Entre os pontos a serem abordados estão a localização da Raposa/Serra do Sol, na fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana; a presença de índios "aculturados" que já estariam acostumados ao convívio com não-índios; e a produção de arroz, que representa, segundo o governo de Roraima, cerca de 6% do PIB do Estado.
Sobre a questão da soberania nacional, os ministros devem citar documento da Organização das Nações Unidas sobre os direitos dos índios para contestar a forma de demarcação. Eles poderão argumentar que os índios, em reserva contínua, ganham poderes com respaldo internacional que permitiriam a criação de uma nação autônoma dentro do Brasil.

FSP, 08/12/2008, Brasil, p. A8