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Autor: Evandro Éboli
02 de Dez de 2015
RASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, denúncia contra o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que atualmente é relator da CPI da Funai e Incra e presidiu a comissão especial da proposta de emenda constitucional 215, que aprovou transferência de demarcação de terra do Executivo para o Legislativo. Leitão é acusado de crime de responsabilidade por ter superfaturado obras de pavimentação de um trecho da BR-163, que levou a desvio de recursos públicos. O suposto crime se deu quando foi prefeito de Sinop (MT), entre 2001 e 2006.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, entendeu que há elementos suficientes para aceitar a denúncia, mas saleintou que nesta fase não se faz juízo aprofundado do mérito. É uma análise preliminar da denúncia. O ministro entende, porém, haver um mínimo de informação para investigar.
Uma comparação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre preços de pavimentação realizada nessa rodovia com obras semelhantes em outras cidades apontou sobrepreço de até 287%. Segundo a denúncia, na qualidade de prefeito, Nilson Leitão possuía inteira disponibilidade dos bens públicos e conduzia todos os processos relativos à utilização de recursos federais.
Em nota, Leitão afirmou estar tranquilo e certo de que não houve qualquer ilícito nas obras e que as alegações do Ministério Público Federal "cairão por terra". Segundo o deputado, o relatório da CGU entendeu que "poderia" ter ocorrido superfaturamento. E que ficou provado em juízo que a conclusão desse relatório era de caráter preliminar e que precisaria de aprofundamento.
"Mesmo diante dos esclarecimentos prestados, o STF entendeu ser necessário o exame das provas, o que não pode ser feito, de forma detida, na fase de recebimento de denúncia e, por esta razão decidiu pela admissão da acusação com a finalidade de dar ao Ministério Público oportunidade de provar as suas alegações", diz a nota de Leitão.
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