SP terá plano municipal de saneamento. Por enquanto, sem falar de enchentes

SP terá plano municipal de saneamento. Por enquanto, sem falar de enchentes
Versão atual também deixa de fora manejo de lixo e controle de zoonoses; planejamento já estava previsto na Lei Orgânica desde 1990

Eduardo Reina

São Paulo terá pela primeira vez um plano municipal de saneamento básico. Entre suas metas estão levar água e esgoto para 100% dos imóveis até 2024 - hoje 95,5% têm água e 88,7%, esgoto - e retirar moradores de áreas invadidas e de risco. Mas temas importantes para a vida do paulistano ainda não foram contemplados. Como drenagem urbana - e estratégia para contenção de enchentes -, manejo de lixo e controle de zoonoses.
O Plano Municipal de Saneamento Básico está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 1990. Também é uma exigência da Lei de Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o prazo para os municípios concluírem seus planos de saneamento foi alterado de dezembro de 2010 para 2014. A mudança de prazo levou muitas cidades a alterarem a velocidade de elaboração dos programas, apesar de as ações serem consideradas preventivas para a saúde e necessárias à prevenção de enchentes.
Outro problema no caso de São Paulo, segundo especialistas em Direito de Saneamento, é que o documento editado não é uma lei. "Do ponto de vista jurídico isso é gravíssimo, porque o plano não é válido; o que invalida inclusive o contrato celebrado pelo município com a Sabesp", afirma o consultor Wladimir Antonio Ribeiro. Ele ressalta que o plano paulistano só foi feito porque a lei federal de saneamento prevê que as cidades não terão verba da União se não existir esse plano.
A parte já concluída do plano de saneamento de São Paulo está atrelada ao programa de negócios da Companhia Estadual de Saneamento Básico (Sabesp), com quem a Prefeitura assinou contrato de concessão. Também toma como base o Plano Municipal de Habitação.
"O plano é de extrema importância para que o município possa planejar seus serviços de saneamento, traçar metas de universalização e se enquadrar à Lei de Saneamento. Apesar do decreto regulamentador que alterou o prazo das medidas coercitivas de 2010 para 2014 para as cidades que não cumprirem a lei, é fundamental que o município elabore o Plano de Saneamento o quanto antes, pois o Ministério das Cidades vai levá-lo em conta na hora de selecionar os projetos e priorizar os investimentos em saneamento. Ainda que comece a agir com atraso, consideramos a medida da prefeitura positiva e um exemplo a ser seguido pelos demais municípios de todo o País", disse, em nota, o Instituto Trata Brasil.
De acordo com Maria Teresa Diniz, coordenadora de projetos habitacionais da Secretaria de Habitação (Sehab) e uma das responsáveis pelo plano, as ações serão desenvolvidas em parceria com a Sabesp. "Elas envolvem intervenções que devem ser executadas com uma visão globalizada, como a remoção de famílias instaladas em locais inadequados, retificações ou melhoria em córregos, acertos urbanísticos nas vias internas em núcleos habitacionais, implantação de infraestrutura de água, esgotos e drenagem e pavimentação de ruas."
Além disso, praticamente toda a população da Região Metropolitana também será beneficiada com a implementação desse plano. Segundo especialistas, a qualidade da água consumida deverá melhorar bastante, pois o volume de esgoto in natura hoje despejado em rios e mananciais deverá chegar a patamares muitíssimo baixos.
Até mesmo os gastos com o tratamento de água potável deverão diminuir, criando possibilidade de baixar o custo da água ao consumidor.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, disse que a Prefeitura contratará em breve uma empresa para fazer o plano de drenagem urbana. Ele deverá ser incluído no planejamento sobre saneamento. "Drenagem é a grande prioridade", disse. Sobre o fato de o plano não estar em lei, prometeu responder nesta semana.

As metas
Distribuição de água
2008 - 95,5%
2012 - 96,7%
2018 - 98,4%
2024 - 100%
Coleta de esgoto
2008 - 88,7%
2012 - 90,6
2018 - 96,1%
2024 - 100%
Tratamento de esgoto
2008 - 75%
2012 - 76%
2018 - 93%
2024 - 100%

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100908/not_imp606531,0.php

OESP, 08/09/2010, Metrópole, p. C5