Valor Econômico, Brasil, p. A4
07 de Fev de 2020
O projeto de lei do governo que abre a exploração econômica em terras indígenas exigirá, previamente, ouvir os índios afetados, mas eles não terão poder de veto. O aval terá que passar pelo Congresso e as comunidades serão indenizadas pelo uso da terra e terão "participação nos resultados". O projeto prevê a exploração econômica em terras indígenas para a extração de recursos minerais, petróleo e gás e a construção de hidrelétricas. Pelo texto do PL, os índios receberão 0,7% do valor da energia elétrica produzida, depois de descontados tributos e encargos. Na exploração de petróleo e gás natural, ficarão com 0,5% a 1%, a critério da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No caso da mineração, ganharão 50% dos royalties gerados pela extração. Além disso, será paga uma indenização no momento da construção de uma hidrelétrica, da pesquisa para extração mineral e de instalação. O dinheiro irá para um conselho curador. O projeto ainda libera os índios para exercerem agricultura, pecuária, extrativismo e turismo em suas terras.
Este é um resumo. Íntegra da notícia no anexo.
Valor Econômico, 07/02/2020, Brasil, p. A4
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/02/07/sob-criticas-projeto-…
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