Rondônia Dinâmica - http://www.rondoniadinamica.com
Autor: Mara Paraguassu
05 de Out de 2011
O requerimento 94/11 pede à Comissão que seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, pedido de esclarecimento sobre os processos de titulação dos agricultores assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e Programa Terra Legal.
"Existem assentamentos com mais de 20 anos de existência que ainda não foram emancipados. Enquanto isso, sem o título da propriedade, os agricultores e suas famílias estão impedidos de acessar linhas de crédito, encontrando grande dificuldade para desenvolver suas atividades no campo", diz Padre Ton.
Relator da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar a regularização fundiária na Amazônia Legal, Padre Ton está requerendo as seguintes informações: relação de assentamentos rurais que aguardam emancipação, incluindo os investimentos em infraestrutura e na produção que ainda estão pendentes, indicando as razões; relação das famílias assentadas pelo programa de reforma agrária que ainda não receberam o título definitivo de propriedade, indicando as razões; estimativa de recursos orçamentários necessários à implantação dos assentamentos em vias de emancipação, incluindo a regularização ambiental; e relação de beneficiários do Programa Terra Legal que foram cadastrados e aguardam a emissão do título definitivo e as razões ou pendências.
O deputado também quer saber sobre os recursos orçamentários necessários para atender os programas de apoio e assistência técnica dos agricultores beneficiários da reforma agrária; os recursos necessários para dar agilidade ao programa Terra Legal e um diagnóstico dos obstáculos de ordem administrativa encontrados para executar ações relativas aos assentamentos da reforma agrária e Terra Legal.
O deputado Padre Ton lembra também que existem, segundo o Incra, 800 mil famílias que não foram emancipadas. "O processo tem sido lento, é preciso mudar esse quadro na Amazonia Legal. Do contrário, vamos continuar tendo conflitos fundiários graves, muita violência no campo. O intuito da Subcomissão é elaborar, a partir das informações colhidas, propostas que possam colaborar para solucionar questões da reforma agrária que hoje dificultam a vida no campo".
Audiência pública
O outro requerimento, 95/2011, pede a realização de audiência pública com a presença do presidente do Incra, Celso Lisboa Lacerda, e coordenadora nacional do programa Terra Legal, Shirley Nascimento, para expor aos membros da Comissão da Amazônia a situação da regularização e titulação de terras na Amazônia Legal.
http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/situacao-de-assentamentos-na-am…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.