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Autor: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
02 de Dez de 2019
SIMA E SSP ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
Ações são voltadas à proteção do meio ambiente em todo o Estado de São Paulo
Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB), e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por intermédio do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), assinam Termo de Cooperação para a melhoria da qualidade ambiental e ações integradas de fiscalização de infrações ao meio ambiente.
As assinaturas formalizam as ações das duas pastas, como o apoio técnico, financeiro e logístico da CFB ao CPAmb; formação dos policiais na prevenção, fiscalização e monitoramento ambiental.
A parceria fortalece as operações de fiscalização e combate aos desmatamentos, extrações ilegais, focos de incêndio e monitoramento das Unidades de Conservação.
O plano de trabalho disposto no Termo foi estruturado em eixos, ações e metas, além de instituir o Planejamento Estratégico de Fiscalização Ambiental (PAEF), instrumento essencial para a definição de prioridades e critérios para a orientação dos trabalhos em todo o Estado.
O documento foi elaborado conforme Decreto Estadual no 64.132, de 11 de março de 2019 e é válido por 60 meses.
"A assinatura deste Termo representa a importância dos trabalhos das equipes de fiscalização ambiental. Elas são a estrutura básica da SIMA e têm como principal objetivo planejar, coordenar, monitorar e executar a Política de Fiscalização Ambiental no Estado de São Paulo, conjuntamente com a Polícia Militar Ambiental", declara o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
Em outubro último, a SIMA adquiriu 152 novas viaturas para ampliar a frota e a atuação da Polícia Militar Ambiental. Também está em andamento a aquisição de 200 novos terminais portáteis de dados (TPD) para lavratura eletrônica dos autos de infração ambiental.
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