Setor madeireiro reivindica mudanças no controle

Setor madeireiro reivindica mudanças no controle

Com o apelo ambiental, o significado da palavra "crédito" ganha novos contornos. No caso do comércio de madeira nativa, o termo inspirou o sistema eletrônico de controle criado pelo governo para garantir a proveniência e a legalidade do produto vendido no mercado. Mas o mecanismo é alvo de fraudes que afetam a competitividade de quem trabalha dentro da lei e aumentam os problemas da exploração da floresta sem critérios ambientais.

Após o licenciamento e a aprovação de um plano para o corte de toras com impacto reduzido, o sistema lança "créditos de madeira" na conta do produtor, especificando as quantidades e as espécies madeireiras aprovadas para venda. A cada transação comercial, os créditos são automaticamente transferidos do vendedor para o comprador.

Em tese, o Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo sistema, é a comprovação de que o produto foi extraído de área autorizada e por isso deve acompanhar todo o caminho da madeira, desde a comercialização das toras para serrarias até o beneficiamento e consumo final. No entanto, irregularidades no licenciamento pelos órgãos estaduais e na inclusão dos dados no sistema conferem ao documento uma falsa legalidade, uma "aparência" de que a madeira é regularizada.

Os créditos de madeira não têm valor monetário. Mas são comercializados ilegalmente para o produtor que explora madeira de forma predatória colocar o produto no mercado. Na prática, conforme já comprovou o Ministério Público Federal no Pará, as toras são extraídas de terras indígenas, reservas ecológicas e outras áreas proibidas. Estima-se que a oferta de madeira tropical 100% legal não passa de 10 a 15 % do mercado brasileiro. Para reverter os números, além de maior fiscalização, o setor aguarda do governo um programa de geração de demanda, especialmente com compras públicas de maior escala.

Diante da falta de políticas públicas, empresas, associações do setor e ONGs se uniram em torno de um pacto para o desenvolvimento de uma nova plataforma de monitoramento, independente e mais confiável. "Começaremos por um projeto piloto de inovação", revela Rafael Murta, da Rede Amigos da Amazônia, mantida pela Fundação Getúlio Vargas, com recursos de organismos internacionais. O objeto é "criar benchmarking para a construção de uma política".

"É preciso corrigir as vulnerabilidades e implantar um sistema nacional capaz de avaliar a exploração florestal autorizada pelos Estados", propõe Roberto Waack, presidente da Amata, empresa madeireira que produz em floresta pública sob concessão federal, em Rondônia. O empresário sugere uma revisão total do controle de comercialização de toras. Em nota, o Ibama informa que estuda melhorias para aumentar a segurança do sistema DOF, incluindo a certificação digital, como ocorre em outros setores para atestar a autenticidade de documentos e proteger senhas na internet. (SA)

Valor Econômico, 18/10/2013, Negócios Sustentáveis, p. F1

http://www.valor.com.br/brasil/3308546/stor-madeireiro-reivindica-mudan…