Setor elétrico emperrado

Setor elétrico emperrado

Num país carente de recursos para investimentos, sobretudo no setor público, é surpreendente que o grande obstáculo à concretização do programa do setor elétrico, necessário para evitar a ocorrência de novos apagões e assegurar o crescimento sustentado da economia, não seja a falta de dinheiro, mas a inexistência de projetos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu integralmente seu primeiro mandato, no início do qual foi anunciado o novo modelo para o setor elétrico, mas nem assim o governo do PT conseguiu fazer avançar os projetos de expansão da capacidade de geração de energia elétrica. Capitalizado, o setor privado quer investir, mas não encontra onde fazê-lo.

Muitos projetos hidrelétricos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda estão na fase inicial dos estudos. Concluídos esses estudos, os projetos ainda terão de passar pela fase de licenciamento ambiental, que tem sido um dos maiores obstáculos para a conclusão da fase de projeto e o início efetivo das obras.

O governo reconhece que estudos de viabilidade de novas hidrelétricas não ficarão prontos em menos de dois anos. Nesse período, como admitiu o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, nenhum empreendimento será leiloado, com exceção das usinas do Rio Madeira (Santo Antônio, em 2007, e Jirau, em 2008) cujos projetos poderão ou não ser aprovados.

Grandes grupos do setor elétrico, nacionais e estrangeiros, e indústrias, para os quais a energia elétrica é um dos principais insumos, têm dinheiro em caixa, que soma bilhões de reais - como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada na quarta-feira no Estado -, querem investir, mas não encontram no que investir.

A maioria desses investidores tem preferência pelas hidrelétricas de médio e grande portes, mas, na falta de projetos desse tipo, procuram alternativas, como as usinas térmicas a carvão e pequenas centrais hidrelétricas. Talvez sejam projetos pouco atraentes para empresas como a Energias do Brasil, do grupo português EDP, que dispõe de US$ 1 bilhão para investir de uma só vez no Brasil.

Numa situação como essa, pouca utilidade pode ter a principal novidade para o setor elétrico contida no PAC, que é a redução dos custos de financiamento do BNDES, que dispõe de muitos recursos para emprestar ao setor privado e, desde o ano passado, vem acelerando a análise dos projetos da área energética.

De que adianta oferecer financiamentos em melhores condições - além de reduzir o spread básico, o BNDES estendeu o prazo de amortização de 14 para 20 anos nos projetos de hidrelétrica com mais de 1.000 kW de potência - se não há o que financiar?

A falta de projetos é apenas mais um obstáculo que o governo do PT coloca à ampliação do papel do setor privado no setor energético. Mesmo diante da grande disponibilidade de recursos e da disposição das empresas particulares, e a despeito de sua notória incapacidade financeira para investir num setor vital para o crescimento da economia e para o bem-estar da população como é o de energia, o governo insiste em manter seu viés ideológico estatizante.

Esse viés ficou claro quando a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou, em julho de 2003, o modelo petista para o setor elétrico. É um modelo centralizador que dá tantos poderes ao Ministério que muitos empresários privados o compararam ao que vigorou no tempo dos governos militares.

Como os investimentos em energia elétrica são de longa maturação, o setor privado precisa estar seguro de que as regras acertadas serão respeitadas durante a vigência do contrato firmado com o governo. Mas as tentativas do governo do PT de cercear o trabalho das agências reguladoras - que fiscalizam a ação das empresas prestadoras de serviços públicos, mas também garantem o cumprimento das regras previamente estabelecidas - geraram desconfianças entre os investidores.

As empresas privadas, mesmo assim, querem aplicar na expansão do setor elétrico brasileiro. Mas é preciso que, além de apresentar projetos viáveis em tempo hábil, o governo deixe de disseminar insegurança entre os investidores.

OESP, 28/01/2007, Notas e Informações, p. A3