O Globo, Opinião, p. 6
14 de Dez de 2006
Setor destravado
Opinião
O Brasil tem uma série de indicadores sociais incompatíveis com o seu grau de desenvolvimento econômico. Muitos deles dependem de mudanças estruturais, que, infelizmente, levam tempo para maturação.
Em contraste com esses indicadores, o acesso a serviços de utilidade pública melhorou de maneira surpreendente. A exceção fica por conta do saneamento básico (oferta de água, coleta e tratamento de esgotos), que, por sua vez, tem estreita relação com os indicadores sociais.
Mesmo nas localidades em que a oferta de água atinge grande parte da população, os números relativos à coleta e, principalmente, ao tratamento de esgotos são alarmantes. E chegam a ser responsáveis pela derrubada do índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.
Mas a oportunidade para se corrigir essa defasagem está surgindo agora, com a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional definindo marcos regulatórios para o setor, depois de 20 anos de tramitação. Os parlamentares preferiram transferir para o Supremo Tribunal Federal a decisão sobre o ente federativo que passará a ser o poder concedente na prestação de serviços de saneamento básico. De qualquer forma, a aprovação da lei ajudará o STF a dar o seu veredicto.
A partir da promulgação da lei e da decisão do STF, ficará mais fácil atrair investimentos privados para o setor de saneamento básico.
O poder público não tem capacidade financeira, e mesmo gerencial, para que o país recupere completamente o tempo perdido nesse campo. Já a iniciativa privada tem acumulado experiência na prestação dos serviços, algumas bem-sucedidas, outras, não. Assim, é importante que haja uma conjugação de investimentos públicos e privados para se superar o problema. Até aqui, interesses corporativos vinham prevalecendo nessa discussão, com margem para querelas judiciais que afugentavam potenciais investidores. Com a nova lei, as dúvidas que alimentavam essa disputa podem ser dissipadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera destravar os investimentos em infra-estrutura no seu segundo mandato. No caso do saneamento básico, há boa chance de isso acontecer.
O Globo, 14/12/2006, Opinião, p. 6
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