Servidores do ICMBio denunciam "loteamento político" do órgão

Ambientalistas dizem que nomeações de pessoas ligadas a partidos da base aliada do governo federal se intensificaram

Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e outros profissionais ligados ao meio ambiente estão protestando contra o que afirmam ser "loteamento político" do instituto e de outros órgãos de preservação ambiental. Segundo os ambientalistas, nomeações de pessoas ligadas aos partidos da base aliada do governo federal se intensificaram com a aproximação da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, que deverá ir a plenário nesta semana - e os cargos estariam sendo usados como moeda de troca para o Planalto conseguir votos de apoio.

Uma das manifestações ocorreu durante o "VII seminário de áreas protegidas e inclusão social", na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), no dia 17 de outubro. O motivo foi uma das coordenadorias regionais do ICMBio ter sua chefia substituída por alguém externo ao órgão - o que não é comum, de acordo com seus funcionários. No dia 21, eles fecharam o Corcovado para tentar chamar a atenção da opinião pública para o caso.

"O Instituto Chico Mendes é responsável pela conservação da biodiversidade do país que detém a maior biodiversidade do planeta", discursou Breno Herrera, analista ambiental do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, durante o encontro dos servidores nesta quarta-feira (18). "Não podemos aceitar que cargos técnicos atendam a interesses clientelistas." Atrás dele, estavam penduradas faixas com dizeres como "Não ao loteamento dos cargos" e "ICMBio não será cabide de empregos".

O ICMBio foi criado em 2007. Sua incumbência é gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União. O órgão é dividido em coordenações regionais (CR), responsáveis por julgar autos de infração (documento no qual se registram as infrações ambientais e se determinam sanções como multas, embargos e apreensões), emitir pareceres e autorizar licenciamentos dentro de suas unidades, na esfera estadual (a autorização para licenciamentos ambientais na esfera federal é tarefa do Ibama). Servidores dizem que a CR 08, que administra as áreas de preservação nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e no sul de Minas Gerais, já havia se deparado com pressões na presidência do ICMBio, subordinada ao ministro do Meio Ambiente, para uma troca em sua chefia durante a votação da primeira denúncia contra Temer. Desta vez, não resistiu e teve de ceder.

O ex-coordenador regional do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) Ricardo Raposo foi nomeado na terça-feira (17) no lugar de Andrea Ribeiro, que estava à frente da Coordenação Regional 08 do ICMBio, no Rio de Janeiro, desde 2015. Isaura Bredariol, funcionária do ICMBio e presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Asibama) no Rio de Janeiro, diz que seus colegas "farão o possível para não deixar Raposo interferir" nos trabalhos do instituto. De acordo com ela, Raposo tem histórico de tentativas de desobstrução de licenças ambientais consideradas importantes. "Por exemplo, ele chegou a desembargar a construção de uma mansão dentro de uma área de preservação ambiental em Saco do Maguanguape, anos atrás", afirma. No Inea desde 2015, Raposo, que também é empresário, foi responsável pela gestão de áreas protegidas no estado.

A substituição de pessoal técnico com carreira dentro dos institutos ambientais por indicados de parlamentares da base do governo, como PSDB, PP, DEM e PR, é uma denúncia crescente na área ambiental. Em um dos escritórios do ICMBio foi fixado um mapa do Brasil sobre o "loteamento político", no qual os servidores anexam post-its para cada cargo de carreira substituído por indicação política. "A gente sabe que isso está diretamente ligado à questão do julgamento do Temer", diz Isaura. De acordo com o mapeamento, outras coordenações regionais, como a 04, a 05 e a 06, e demais unidades de conservação já foram afetadas pelo que consideram o desmonte desses órgãos.

Outra servidora, que não quis se identificar, declarou que a CR 08 é uma das coordenações mais visadas pelos partidos em razão das regiões que abrangem. "Rio, São Paulo e Minas possuem uma forte concentração de novos empreendimentos, grandes indústrias. Cada vez que esses empresários são obrigados a consultar órgãos ambientais, recebem restrições que não são de seu interesse econômico. E o licenciamento ambiental, para eles, passa muito mais pela questão do desenvolvimento econômico do que pelo sustentável", diz. "Institutos como o ICMBio são vistos como inconvenientes."

À espera da investidura no cargo, Raposo disse entender as motivações dos servidores do ICMBio. "É um direito deles, e até defendo isso. Tenho muitos amigos no órgão e também já participei de resistências pela causa ambiental quando era mais jovem", declarou. "Mas tudo tem de ser de forma respeitosa com o indivíduo, com o cidadão." O recém-nomeado coordenador do ICMBio afirmou que vai combater os ilícitos e que nunca interferiu em pareceres técnicos ou em processos de licenciamento feitos. "Isso é um fato que nos credencia a pedir um voto de confiança a todos, sem preconceitos, e acho que isso pesou na escolha do meu nome."

Os ambientalistas estão divulgando abaixo-assinados virtuais e redigindo manifestos de protesto ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e afirmam que, apesar de atualmente debaterem a situação na CR 08, o enfoque é nacional e não específico. "Não somos contra o Raposo", disse uma servidora. "Somos contra o projeto que ele representa."

http://epoca.globo.com/ciencia-e-meio-ambiente/blog-do-planeta/noticia/…