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12 de Fev de 2025
Servidores do Ibama rebatem falas de Lula: 'é inadmissível qualquer tipo de pressão política'
Ana Carolina Diniz e Luciana Casemiro
12/02/2025
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA Nacional) divulgou nota para criticar as declarações de Lula sobre a atuação do Ibama. Lula disse que "não dá é ficar nesse lenga-lenga, o Ibama é um órgão do governo e está parecendo que é um órgão contra o governo". Os servidores afirmaram ser "inadmissível" qualquer tipo de pressão política que busque interferir no trabalho técnico do órgão, especialmente "quando se trata de uma decisão que pode resultar em impactos ambientais irreversíveis".
"As declarações que desqualificam o Ibama e seus servidores desrespeitam o papel fundamental da instituição na defesa do interesse público, que é seu objetivo final, independente do governo da vez".
De acordo com a nota, "todas as suas decisões são baseadas em critérios técnicos, científicos e legais".
"O processo de licenciamento ambiental é conduzido de maneira rigorosa, transparente e responsável, levando em consideração a proteção da biodiversidade e o bem-estar das populações que dependem diretamente dos ecossistemas afetados, mas também o desenvolvimento econômico do país".
Segundo o texto, os servidores entendem que "há interesses por parte do governo em acelerar a análise, mas há um limite do que o Ibama pode fazer diante do sucateamento da Gestão Socioambiental". No ano passado, os servidores fizeram uma mobilização para cobrar melhores condições.
"A análise técnica de grandes projetos submetidos ao licenciamento ambiental federal, especialmente aqueles a serem desenvolvidos em áreas socioambientalmente sensíveis, com número reduzido de estudos científicos e onde não há experiências prévias da atividade em questão, demandam imensa dedicação das servidoras e servidores e, inevitavelmente, consomem tempo. O tempo necessário para garantir que os impactos previstos sejam evitados, mitigados ou compensados, caso o empreendimento ocorra".
Ainda no texto, a associação diz que propôs uma emenda parlamentar para que o Ibama seja reconhecido como órgão de Estado, e que "não fique sujeito a interferências políticas como a que o presidente Lula tenta implementar".
"Os servidores públicos dos órgãos de meio ambiente federais fizeram o possível para impedir retrocessos ambientais durante o governo Bolsonaro e continuarão atuando neste ou em qualquer outro governo que contrarie as necessidades de conservação socioambiental no Brasil".
No texto, os servidores salientam que é contraditório que o país sede da COP "adote posturas que fragilizam a governança ambiental e colocam em risco compromissos assumidos internacionalmente".
"O Brasil tem a oportunidade de se consolidar como potência ambiental e no desenvolvimento sustentável, e isso só será possível com o fortalecimento das instituições ambientais e o respeito aos seus processos técnicos".
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