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Autor: Comissao Pastoral da Terra Regional Bahia
16 de Mai de 2019
SEPROMI faz visita técnica para o autorreconhecimento de comunidades tradicionais no sudoeste da Bahia
16 de maio de 2019
Representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) do Estado da Bahia realizaram uma visita técnica em comunidades de Fecho de Pasto, nos dias 07 e 08 deste mês. Essa foi mais uma etapa do processo de autorreconhecimento, iniciado em dezembro de 2018, pelas comunidades de Sambaiba, Olho D´Água, Tapera do Marcelo, Campo Grande e Renegada, do município de Cordeiros; e Lavador, do município de Piripá.
O crescente aumento da violência contra as comunidades tradicionais e a necessidade de proteger seus territórios, fizeram esses grupos darem início a esse processo com o intuito de garantir os direitos constitucionais e manter o modo de vida tradicional que vivem: a criação dos animais a solta nos Gerais, além do uso extrativista sustentável do Cerrado, o que contribui para a proteção das águas da região.
Além disso, a Lei Estadual 12.910 de 2013, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas dessas comunidades, instituiu um prazo determinado (dez/2018) para o autorreconhecimento dos mesmos, ponto este considerado inconstitucional e que segue aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5783.
Segundo Adriano Sales, técnico da SEPROMI, a certificação é o primeiro passo da luta das comunidades tradicionais de Fecho de Pasto. "Somente a partir do reconhecimento feito, é que as comunidades poderão seguir na demarcação de seus territórios", disse. A regularização fundiária é uma atribuição de outro órgão estadual, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). Para os moradores das comunidades este é um momento importante, pois estas comunidades existem há mais de cem anos e, somente agora passam a existir para o Estado.
Foto e texto: Equipe Sul/Sudoeste da CPT Bahia
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