Grande FM - grandefm.com.br
01 de Mar de 2024
O Senado Federal promoverá uma audiência pública com representantes da comunidade indígena Guató e outras comunidades tradicionais para discutir o Projeto de Lei (PL) no 5.482/2020, que propõe a criação do Estatuto do Pantanal e a regulamentação da exploração sustentável desse bioma presente em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
De acordo com um comunicado à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou a indicação de representantes para participar do debate, que deverá ocorrer em até 20 dias.
Essa iniciativa é parte de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para monitorar a tramitação do Estatuto do Pantanal, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas e tribais de serem consultados de forma livre e informada antes de tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.
Após uma representação enviada ao ministério pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi enviou um ofício, em novembro de 2023, ao relator do projeto, o senador Jayme Campos (União/MT).
https://www.grandefm.com.br/senado-ouvira-indigenas-de-ms-para-discutir…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.