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29 de Set de 2009
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) anunciou que realizará nesta terça-feira (29), pela manhã, uma vistoria para avaliar os impactos ambientais produzidos pela presença de um hotel flutuante instalado na Praia do Arrombado, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé.
A vistoria foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que, entre outras questões, deseja saber como se deu o processo de instalação do empreendimento no local e quais os efeitos da dragagem clandestina, sem qualquer licença ambiental, feita pelo empreendedor para abrir um canal e permitir que o flutuante entrasse no lago natural existente na área. A manobra teria interferido na geografia da área, causando impacto sobre a fauna aquática.
O hotel foi autuado e multado no último mês de junho, pela Semmas, que determinou a retirada imediata do empreendimento do local. O hotel foi instalado na área em 2007, durante a gestão passada, que nada fez para efetuar a retirada do flutuante.
O responsável pelo empreendimento esteve na Semmas, no último mês de junho, e solicitou a prorrogação do prazo para a retirada por conta da dificuldade de encontrar uma área para a instalação do flutuante, que tem aproximadamente 43 metros de comprimento. A atual administração concedeu um prazo de 60 dias, a contar da data do pedido feito pelo empreendedor, para a efetiva retirada.
A chefe da Divisão de Licenciamento da Semmas, Shirlene Pereira, explica que o objetivo da visita de inspeção é verificar se o empreendimento está realmente interditado. "O prazo de 60 dias dado pela Semmas já está se esgotando e precisamos ter a certeza de que o empreendedor não está colocando em funcionamento o estabelecimento", afirma.
Shirlene observa que os proprietários do hotel entraram com pedido de licenciamento após a autuação visando regularizar o empreendimento. Segundo ela, a regularização do imóvel vai permitir que ele funcione, desde que sejam atendidas as exigências técnicas, a exemplo da instalação de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), gestão de resíduos sólidos, além da compensação social e ambiental, envolvendo a comunidade tradicional do entorno. (RC)
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